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Uberaba, 03 de agosto de 2021 -

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Deputados vão ao STF contra Fundo Eleitoral de R$ 6 bi; nenhum da região

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21/07/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Um grupo de parlamentares acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso e proibir o aumento do Fundo Eleitoral de R$2 bilhões para R$5,7 bilhões no ano que vem. Sete parlamentares assinam o mandado de segurança, mas nenhum dos nomes tem base eleitoral em Uberaba e região.

A ação foi protocolada na sexta-feira (16), por seis deputados e um senador contrários ao aumento da verba eleitoral. O mandado de segurança é assinado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Os autores do pedido argumentam que a regra de cálculo do fundo foi inserida no projeto da LDO e “não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante”. Além do mais, o aumento dos recursos em plena pandemia de Covid-19 “foge à razoabilidade” e “gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população”.

Por conter um pedido liminar (decisão provisória que pede uma análise mais rápida), o processo foi encaminhado para o gabinete da vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber. A magistrada assumiu a chefia da corte até o fim do recesso judiciário, ficando assim responsável por analisar questões urgentes no período.

O recurso será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Se a decisão for favorável ao grupo, o Congresso precisará fazer uma nova votação na LDO e ficará proibido de aumentar o Fundo Eleitoral em 2022.

A LDO com Fundo Eleitoral de R$5,7 bilhões foi aprovada semana passada no Congresso Nacional. Dos parlamentares com base eleitoral em Uberaba, os deputados Aelton Freitas (PL), Franco Cartafina (PP) e Zé Silva (Soliedariedade) votaram favoravelmente ao projeto. O único voto contrário foi de André Janones (Avante), natural de Ituiutaba e que foi o segundo deputado federal mais votado em Uberaba em 2018. 

Em meio a críticas, presidente garante que vetará o aumento de valor do fundão

Em meio às críticas por causa do valor do fundão, o presidente Jair Bolsonaro garantiu que deverá vetar o aumento no Fundo Eleitoral para 2022. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia e, também, veiculada no programa A Voz do Brasil, ontem.

Segundo o Presidente, o dinheiro pode ser mais bem empregado na construção de pontes e construção de malha rodoviária, por exemplo.  “Posso adiantar que não será sancionada [...] A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito aos trabalhadores, ao contribuinte brasileiro”, disse o Presidente.

Caso Bolsonaro vete e o Congresso não derrube o veto, o Fundo Eleitoral voltará a ser de R$2 bilhões, como estava definido na LDO enviada para análise dos parlamentares. Entretanto, se o Congresso decidir invalidar o veto do Presidente, o montante será o de quase R$6 bilhões.

O Fundo Eleitoral está previsto em lei, por isso, não existe a possibilidade de que não haja verba se o Presidente decidir vetar o aumento autorizado por deputados e senadores. 

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