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Assembleia promulga repasse direto de recursos da Vale aos municípios

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14/07/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou ontem a Emenda à Constituição estadual que permite o repasse direto de recursos do acordo da Vale aos municípios mineiros. Com a mudança, a transferência da verba pode ser feita de forma mais rápida às prefeituras, pois está dispensada a necessidade de celebração de convênios.

As emendas à Constituição não precisam de sanção do Poder Executivo. Por isso, a promulgação da medida foi feita ontem pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), após a aprovação da emenda em segundo turno na segunda-feira (12).

Para viabilizar o repasse da verba aos municípios mineiros, entretanto, os deputados estaduais ainda precisam deliberar sobre o projeto que ratifica a destinação de R$11,06 bilhões dos R$37,68 bilhões pagos pela mineradora, devido ao rompimento da barragem em Brumadinho. Os recursos enviados às prefeituras compõem esse montante. A proposição está prevista para ser votada em turno único pela Assembleia nesta quarta-feira.

Os municípios mineiros foram divididos em nove faixas populacionais para a distribuição dos R$1,5 bilhão referentes ao acordo. Pelo critério, Uberaba deverá receber R$15 milhões. Uberlândia terá direito a R$30 milhões.

Segundo o deputado estadual Heli Andrade (PSL), ainda não está bem definido como será o cronograma para a transferência dos recursos, mas foi inicialmente uma sinalização do Executivo de que o repasse poderia acontecer em duas parcelas. O parlamentar explica que a proposta seria a liberação da primeira parte em outubro deste ano e o saldo restante em março de 2022. “Nada disso ainda foi sacramentado”, ressalta.

Heli salienta que a Assembleia ainda está discutindo com o governo estadual sobre o calendário de forma mais aprofundada. “Vamos dialogar para definir datas e o modo de repasse [em parcelas ou cota única], mas agora [com a promulgação da emenda] já está acertado que haverá a transferência direta e assim os municípios poderão escolher de que forma é melhor aplicar os recursos”, declara.

A forma de repasse do dinheiro aos municípios gerou impasse entre parlamentares e a gestão de Romeu Zema (Novo). Enquanto os deputados defendiam a transferência direta, modelo que prevaleceu ao fim do imbróglio, o Palácio Tiradentes queria a assinatura de convênios para regular a distribuição da verba. 

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