POLÍTICA

Novo decreto amplia funcionamento de bares e restaurantes e encarece multas

Gisele Barcelos
Publicado em 11/06/2021 às 18:23Atualizado em 18/12/2022 às 13:50
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Previsto para entrar em vigor a partir deste sábado (12), novo decreto amplia em três horas a autorização para funcionamento de bares e restaurantes no fim de semana. As regras foram apresentadas em coletiva de imprensa hoje, mas, até o momento, o texto na íntegra não havia sido publicado e nem estava disponível para consulta online.

Pela apresentação à imprensa, de domingo a quinta-feira, foi mantido o horário de abertura até 20h para bares, restaurantes e demais estabelecimentos de alimentação. Depois desse horário, apenas será permitido o atendimento por delivery, drive thru e retirada de pedidos em balcão. Porém, é proibida a venda de bebida alcoólica.

Já às sextas e sábados os bares e restaurantes poderão ficar abertos até 23h. Depois só pode funcionar o delivery, drive thru e retirada no balcão. Inicialmente, o secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Glorivan Bernardes, chegou a confirmar que, apesar da extensão do horário de funcionamento nos fins de semana, a venda de bebidas alcoólicas permaneceria proibida a partir das 20h nas sextas e sábados. Segundo ele, era esperada uma parceria dos donos dos bares e restaurantes para obedecer à restrição.

No entanto, a informação foi corrigida em seguida pela assessoria de imprensa da Prefeitura, assegurando que a venda de bebida alcoólica seguiria a ampliação do horário nas sextas e sábados. Com isso, a comercialização seria proibida somente após 23h.

Outra mudança foi em relação aos passeios turísticos, city tours e trenzinhos, que estavam proibidos até então. Agora o funcionamento será liberado somente aos sábados e domingos até 20h.

Não houve mudanças em relação à proibição de eventos em geral, festas e confraternizações familiares. No entanto, o valor da multa aumentou e agora os infratores podem ser multados em até R$ 20.600.

Os horários de funcionamento dos supermercados, mercearias e açougues, shopping centers, lojas de departamento e comércio em geral não sofreram alteração no novo decreto. Com isso, os estabelecimentos seguem podendo ficar abertos até 20h.

Leia também:  Secretário garante que fiscalizará o uso de máscaras em vias públicas de Uberaba Prefeitura dobra valor de multas em caso de descumprimento de regras

Prefeitura dobra valor de multas em caso de descumprimento de regras para conter pandemia de Covid-19 no município. Até então, as multas começavam em R$586,94 e chegavam até R$5.869,40 para a primeira autuação. O novo decreto, que entra em vigor neste fim de semana, estabelece penalidades a partir de R$1.173, 88 até R$11.738, 88.

O secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Glorivan Bernardes, afirma que a principal inovação do novo decreto é o aumento das multas e das penalidades, bem como uma fiscalização intensa. “São valores muito duros e altos. Seremos muitos severos a partir de agora”, pondera.

No entanto, o titular da pasta argumenta que a intenção da Prefeitura não é incrementar a arrecadação com as multas. “A gente pretende com isso desestimular e inibir as condutas que infringem decreto referente ao enfrentamento da pandemia”, manifesta, ressaltando que espera a conscientização das pessoas para cumprir as medidas de distanciamento social.

Questionado sobre alternativas para a fiscalização efetiva das regras, o secretário afirma que foi acertado o apoio da Polícia Militar. Segundo ele, o efetivo da PM assumirá a partir de agora a segurança dos drives de vacinação. Com isso, o efetivo da Guarda Municipal poderá ser remanejado para as operações nas ruas. “Isso deve liberar mais oito guardas para atividades de fiscalização”, afirma.

A falta de guardas era um problema para aumentar o patrulhamento, pois os militares não podem autuar os infratores do decreto. Por isso, estava sendo buscada uma solução para assegurar a presença física dos fiscais e dos GMs nas operações.

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