Município suspende penalidades por desobediência ao toque de recolher

Com acordo judicial para a suspensão de imposições da onda roxa do programa Minas Consciente, Prefeitura informa que já orientou a equipe de fiscalização para não aplicar penalidades a pessoas em reuniões familiares domiciliares ou que estejam circulando nas ruas das 20h às 5 horas.

Apesar da orientação dos fiscais, ainda não houve alteração no decreto municipal que determinou o toque de recolher e a proibição das visitas familiares. Em nota, a Prefeitura informou que aguarda os desdobramentos de reunião do comitê estadual de enfrentamento à Covid-19 nesta quarta-feira (7) para confirmar se as imposições serão revogadas em definitivo pelo Estado.

O texto informa que, somente após a deliberação do comitê estadual, adequações serão feitas no texto do decreto vigente em Uberaba, se necessário.

A suspensão do toque de recolher e da proibição de reuniões familiares ocorreu na segunda-feira (5) como resultado de ação popular movida pelo deputado estadual Bruno Engler, que questionou as medidas impostas pelo Estado para conter a transmissão do vírus em Minas Gerais. Ele alegou que as restrições seriam inconstitucionais.

A ação foi indeferida em primeira instância, mas o parlamentar entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para tentar derrubar as imposições da onda roxa. A Corte decidiu convocar uma reunião de conciliação com o governo estadual, onde o acordo foi fechado.

Após o acordo, o presidente do Tribunal de Justiça, Gilson Soares Lemes, acrescentou que o governador Romeu Zema se comprometeu a buscar a revogação definitiva tanto do toque de recolher quanto da proibição das reuniões familiares dentro do comitê na reunião programada para hoje.