Projeto que revoga a Lei da vistoria de imóveis tem votação postergada

Aguardado com expectativa por entidades de classe que defendiam a revogação da Lei 13.148/2020, que instituiu a obrigatoriedade de se realizar vistoria predial de imóveis, projeto de iniciativa do presidente do Legislativo Municipal, vereador Ismar Marão (PSD), recebeu pedido de vista da vereadora Luciene Fachinelli (PSL).

Ela justificou precisar de mais tempo para entender o que significa a inspeção predial por considerar que “segurança é inegociável”. Samuel Pereira (MDB) propôs a discussão em torno da matéria, mesmo diante do pedido de vista, o que contraria o Regimento Interno da Câmara. Vereadores rejeitaram.

A exigência de inspeção predial foi aprovada no fim do ano passado, em projeto apresentado pelo ex-vereador Agnaldo Silva. É prevista para imóveis de uso comercial, industrial, institucional, recreativo, educacional e religioso. Passível também de ser realizada em imóveis residenciais acima de três pavimentos.

Entidades de classe como a Aciu (Associação Comercial e Industrial de Uberaba), a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e pelo menos outras 20 instituições e sindicatos se manifestaram favoráveis à revogação. Em manifesto público alegaram que a cobrança onera ainda mais os empresários e comerciantes, que já estão em dificuldades geradas pela pandemia.

Por outro lado, a permanência da inspeção predial é defendida pelo IEATM (Instituto de Engenharia e Agronomia do Triângulo Mineiro), e o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). Alegam que a prática objetiva identificar o estado geral das edificações e seus sistemas construtivos, reduzindo os riscos de acidentes. Projeto deve retornar ao plenário nas próximas semanas. 

Matéria que trata da Semana Contra o Preconceito também fica para depois

Vereadora Rochelle Bazaga (PP) não conseguiu aprovar na sessão plenária ontem o projeto de sua autoria alterando o Calendário Municipal para inserir a “Semana Municipal de Combate a Todas as Formas de Preconceito, Intolerância e Discriminação”. Matéria recebeu pedido de vista do vereador Fernando Mendes (MDB) e terá sua apreciação postergada em alguns dias.

Ele alegou não ter intenção de votar contrário à proposta, mas, por pertencer à bancada evangélica, gostaria de contribuir no texto final. Sugestão também ratificada por Samuel Pereira (MDB) e acatada por Rochelle, que considerou que a construção conjunta contribui para criar leis mais sólidas.

Rochelle Bazaga apenas lamentou que a discussão no plenário tenha ocorrido após a data em que pretendia promover uma reflexão sobre as formas de preconceito e discriminação. Essa data seria 21 de março.

O projeto que estabelecia a devolução proporcional do duodécimo ao Executivo em decorrência do coronavírus recebeu pedido de sobrestamento, ou seja, a interrupção da tramitação, a pedido do autor da proposta, Tulio Micheli (PSL).