Matéria que classificava atividades religiosas como essenciais é rejeitada

Câmara rejeita projeto que pretendia incluir atividades religiosas na lista de serviços essenciais e impedir o fechamento de instituições no período da pandemia de Covid-19. Após mais de uma hora de discussões em plenário, a proposta não conseguiu os votos necessários e foi engavetada.

O projeto era assinado pelos vereadores da bancada evangélica: Samuel Pereira (MDB), Pastor Eloísio (PTB), Fernando Mendes (MDB) e Anderson Dois Irmãos (PSD). No plenário, os demais parlamentares se mostraram divididos quanto à proposta.

Alguns vereadores defenderam a importância da continuidade do funcionamento das instituições religiosas, obedecendo aos cuidados e distanciamento necessários na atual circunstância da pandemia. Já outros argumentaram que não é o momento de liberar as atividades e demonstraram preocupação com um possível colapso da rede de Saúde do município.

O projeto que declarava as atividades religiosas como essenciais em período de calamidade pública foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, bem como da Procuradoria da Casa. Foi colocada em votação inicialmente a derrubada do parecer, que não foi aprovado. Houve 11 votos contrários e apenas oito favoráveis.

Em seguida, o Legislativo votou o projeto, que também acabou rejeitado. Eram necessários 11 votos para aprovação, mas apenas 10 parlamentares foram favoráveis; outros nove votaram contra a matéria.