Tarifa dos ônibus, lista de vacinados e horário das sessões serão discutidos em plenário na Câmara de Uberaba

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) deve ter uma manhã movimentada nesta segunda-feira (22). Serão apresentadas oito demandas, propostas pelos vereadores. Esta é a quinta reunião ordinária da nova legislatura e traz projetos que já são discutidos na sociedade, como reajuste da tarifa de ônibus, divulgação dos dados das pessoas vacinadas e mudança de horário das sessões plenárias. 

Entre os destaques, o Projeto de Emenda sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo abre a sessão. De autoria da vereadora Rochelle Bazaga, a proposta visa dar nova redação à Lei Orgânica Municipal, a fim de consolidar e aprimorar o instrumento da participação popular nas decisões da administração pública, no que concerne à prestação do serviço público de transporte coletivo. Ou seja, para que haja reajuste seria necessária a realização de uma audiência pública. 

O segundo projeto da lista, de autoria do Professor Wander, é para que a Guarda Municipal possa utilizar eletrônicos como drone para aumentar a qualidade do serviço prestado. Em seguida, a vereadora Denise Max apresenta um projeto voltado para mulheres que sofreram violência doméstica, inclusive transexuais, para que seja concedido um auxílio-aluguel às vítimas, proporcionando, assim, uma parcela da dignidade que a Carta Cidadã garante a todo ser humano. Denise ainda justifica lembrando que o número de feminicídios no Brasil vem aumentando de maneira vertiginosa e que durante a pandemia estes números cresceram 22%, o que reforça a necessidade de retirar essas mulheres do convívio com agressor. 

Marcol Jammal propõe um PL que disponibilize atendimento prioritário às mães e/ou responsáveis que estiverem com pessoas com microcefalia nos estabelecimentos públicos e privados no município de Uberaba. A quinta demanda é do vereador Anderson 2 Irmãos, que visa instaurar a “Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas” nas escolas da rede municipal. 

Depois, a bancada evangélica volta a pedir a não interrupção das atividades religiosas, mesmo na pandemia. “Declara a essencialidade e a não interrupção das atividades religiosas em período de calamidade pública e/ou estado de emergência no âmbito do município de Uberaba e dá outras providências”, justifica. 

A polêmica das vacinas também fará parte da reunião. Dez vereadores sugerem Projeto de Lei que autoriza a disponibilização de informações sobre o processo de imunização, como as iniciais do nome de todos que forem vacinados. 

Por fim, a última pauta tem o intuito de alterar a Resolução nº 2.363/2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre o horário das reuniões ordinárias. A proposta de mudança de horário é justificada com o objetivo de possibilitar maior acesso da população nas atividades da CMU, propondo que as reuniões ordinárias saiam do horário comercial, sendo promovidas especificamente a partir das 18h. A autoria é da Mesa Diretora.