Promotoria é acionada para apurar casos de "fura-filas" da vacinação

Foto/Divulgação

Momento em que o vereador chegava à sede do Ministério Público para protocolar o documento

O Ministério Público foi acionado para apurar denúncias de fura-fila na vacinação contra a Covid-19 em Uberaba. A representação foi protocolada ontem pelo vereador Marcos Jammal (MDB) junto à Promotoria estadual. No documento, o parlamentar cobra, inclusive, que seja exigida a divulgação diária pela Prefeitura da lista de pessoas imunizadas no município, sob pena de multa.

Na representação, o vereador manifestou que existem diversas notícias de vacinação de pessoas em Uberaba que não fazem parte dos grupos prioritários para imunização contra a Covid-19. Ele argumenta que a situação deve ser averiguada porque o volume de vacinas disponível é escasso no momento e o estoque não pode ser utilizado para “favorecimentos indevidos”.

“Na aplicação de vacinas em contexto de escassez faz-se necessário seguir parâmetros objetivos, racionais e impessoais. Dessa maneira, assegura-se que as pessoas priorizadas na campanha de vacinação sejam aquelas mais vulneráveis à contaminação, em consonância com o planejamento nacional e com as diretrizes tecnicamente embasadas da Organização Mundial da Saúde”, continua o texto.

Jammal ainda solicitou administrativamente à Prefeitura que fosse feita a divulgação diária da lista de pessoas que receberam a vacina em Uberaba para viabilizar a fiscalização e o controle social, porém, até o momento, as informações não foram publicadas e as denúncias de fraude na prioridade da vacinação aumentam. “É claro o risco de perecimento do direito daqueles que devem ser vacinados por integrarem o grupo de risco”, argumentou no texto.

Além de requerer que o Ministério Público instaure procedimento investigatório para averiguar as denúncias de vacinação de pessoas que não fazem parte do grupo de risco, o documento solicita que a promotoria adote as medidas para exigir a divulgação diária do nome dos imunizados, sob pena de multa de R$100 mil por dia em caso de descumprimento. 

Pelo texto, a proposta é obrigar o Município a informar, diariamente, até as 22h, no site da Prefeitura a relação das pessoas vacinadas até as 19h do dia respectivo, com identificação de nome, CPF e local onde foi feita a imunização.