POLÍTICA

Lançada de última hora, só 10,4% da Cosip é recolhida até 30 de dezembro

Gisele Barcelos
Publicado em 23/01/2021 às 15:33Atualizado em 18/12/2022 às 12:03
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Lançada de última hora em dezembro do ano passado, apenas 10,4% da Cosip (Contribuição para o custeio da iluminação pública) foi recolhida até o vencimento, no dia 30 de dezembro de 2020. A arrecadação ficou abaixo do valor registrado em 2019.

Prefeitura emitiu 13.151 guias da Cosip em 2020, totalizando projeção de recebimento de R$2.876.771,60. No entanto, somente 1.293 guias foram quitadas até o vencimento, somando apenas R$299.777,62.

A baixa arrecadação no ano passado deve ser resultado do anúncio de última hora do lançamento da Cosip. A taxa, normalmente, era lançada entre junho e julho, mas foi adiada em função da pandemia de coronavírus e nenhuma previsão foi dada sobre o cronograma para pagamento em 2020.

O governo municipal só confirmou no início de dezembro que a cobrança seria feita e estabeleceu vencimento no dia 30 do respectivo mês. A medida foi justificada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o município a fazer o lançamento da Cosip anualmente para não ocorrer renúncia de receita. 

Em 2019, a Prefeitura emitiu 14.179 guias da Cosip, totalizando o valor de R$2.844.593,27. Cerca de 40% foram efetivamente pagos. Foram quitadas 5.004 guias, totalizando o valor de R$1.161.077,13. 

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