Foto/Rodrigo Garcia

Presidente do Legislativo, Ismar Marão, justifica o seu pedido diante das divergências observadas por contribuintes nos valores do tributo 

Prorrogação do desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU 2021 foi solicitada pelo Legislativo. O benefício vale para contribuintes que quitarem o imposto em cota única até 21 de janeiro, mas o vereador Ismar Marão (PSD) encaminhou ofício ao governo municipal para a extensão da data.

No documento, Marão justifica que divergências foram observadas pelos contribuintes em relação ao valor do imposto. Ele defende que a prorrogação do desconto de 20% é necessária para que os contribuintes tenham prazo para sanar as dúvidas sem perder o benefício.

Questionamentos foram feitos porque existem casos em que há diferença entre o valor venal do imóvel lançado para base de cálculo do IPTU 2021 na Guia de Arrecadação Municipal (GAM) e o valor constante no detalhamento da cobrança.  “Muitos contribuintes estão reclamando que a guia do imposto está sendo emitida com o valor diferente, porque o valor venal do imóvel está maior na guia do que no detalhamento. Essa situação deve ser revista pela Prefeitura”, posiciona o vereador.

Marão também solicita no ofício a isenção do pagamento de taxa administrativa para os contribuintes reivindicarem a impugnação e/ou revisão dos valores do imposto. Apenas para questionar a divergência de valores era cobrado o valor de R$11.

De acordo com o parlamentar, a cobrança não se justifica porque o erro partiu da administração municipal. “O contribuinte não pode ser penalizado com esta cobrança indevida para ver assegurado o seu direito”, argumenta.

Cronograma. Se não for mantido o calendário atual do desconto progressivo do IPTU, os contribuintes que pagarem à vista depois do dia 21 de janeiro até 10 de fevereiro terão abatimento de 10%.  Já em março, o benefício será de 5%.