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Uberaba, 22 de janeiro de 2021 -

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Piau veta duas proposições e Elisa uma parcialmente de iniciativa de Mariscal

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12/01/2021 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Mais três propostas de autoria do ex-vereador Thiago Mariscal (PSC) foram vetadas pelo Executivo. Uma das sanções foi aplicada parcialmente pela atual prefeita Elisa Araújo (Solidariedade). Já o antecessor Paulo Piau (MDB) vetou totalmente duas proposições do parlamentar no fim do ano passado. A nova legislatura ainda decidirá pela manutenção ou derrubada dos vetos.

Piau barrou a proposta que previa a publicidade dos nomes das empresas terceirizadas vencedoras em licitações com o Poder Público e também o projeto referente à divulgação dos contratos, compras e despesas feitas em decorrência da pandemia de coronavírus.

Em relação à publicidade dos nomes das empresas terceirizadas, o Executivo justificou que a Lei de Transparência traz limitações ao acesso de dados e assegura a confidencialidade em assuntos que demandem sigilo para assegurar o funcionamento da administração pública.

Além disso, o governo municipal argumentou que a lei proposta pelo vereador fere os direitos fundamentais garantidos pela constituição. “Neste caso, as empresas e cada um de seus sócios poderão ser alvos fáceis de roubos, golpes, além de passarem a ter sua vida íntima e empresarial à mercê da intromissão de curiosos, devendo ser relativizada a transparência destas informações, no que for necessário ao meio social, pelo ente público”, continua o texto.

Quanto à divulgação dos dados referentes a contratos e despesas da pandemia de Covid-19, a gestão anterior manifestou que o veto era justificado porque ser tratava de projeto “desnecessário ao interesse público” porque já existe uma lei federal que regulamenta a questão.

O Executivo ainda posicionou que já adotou medidas emergenciais para equilibrar as despesas orçamentárias e evitar a criação de despesas que não sejam necessárias para o Município. 

Parcial. Já a nova prefeita adotou o veto parcial à proposta de Mariscal que previa a obrigatoriedade de publicação de Relatório Simplificado de Arrecadação Municipal (RSATM) na internet. O trecho suprimido previa a enviar cópia digital do documento para todas as entidades sociais cadastradas na Prefeitura.

Na justificativa, o Executivo manifestou que a questão já é cumprida, com disponibilização no site da Prefeitura de todos os demonstrativos referentes à arrecadação e a destinação dos recursos públicos. O governo municipal também posicionou que a exigência do envio da cópia digital deve ser vetada do texto porque não haveria tempo hábil para executar o trabalho devido à sobrecarga de demandas para atualização do portal da transparência.

Além disso, a nova gestão defendeu que a cópia digital do relatório simplificado não seria exequível por questões orçamentárias. “Há a necessidade de um estudo prévio que verifique a viabilidade financeira para implementá-lo, uma vez que a criação de um novo sítio eletrônico, que disponibilize o acesso a qualquer pessoa, física ou jurídica, o download dos arquivos dos relatórios de modo simplificado, o desenvolvimento de recursos de segurança que resguardem os dados cadastrais e as demandas vinculadas a estas ações, refletem no orçamento do Município”, continua o texto. 

 

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