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Deputados querem suspender prazo de vencimento de concurso da Polícia

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03/12/2020 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Deputados querem suspender prazo de vencimento do concurso da Polícia Militar. O assunto foi discutido em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Segurança Pública aprovou um pedido de providências ao governador Romeu Zema (Novo).

No requerimento, os parlamentares solicitam ao governador e aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) para que suspendam os prazos de vencimento dos concursos públicos vigentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. No texto, eles afirmam que a medida asseguraria mais tempo para análises quanto à possibilidade de convocação de excedentes.

A solicitação foi feita por causa da falta de previsão do governo com relação à nomeação de 523 excedentes de concurso da Polícia Militar e de 229 excedentes do Corpo de Bombeiros.

O requerimento aprovado ontem inclusive enfatiza que uma lei aprovada este ano já suspendeu o prazo de validade de concursos públicos, em vigor ou expirados no período entre 20 de março deste ano e o fim do estado de calamidade por conta da pandemia, para o provimento de cargo ou emprego em órgão da administração pública. 

Na audiência, o presidente da Comissão de Segurança, deputado Sargento Rodrigues, falou sobre a necessidade de recompor os quadros das instituições ligadas à Segurança Pública. Ele ressaltou que gostaria que o governo avaliasse melhor a situação antes de inviabilizar a nomeação desses excedentes. Ele acrescentou que vai continuar a buscar a nomeação.

Outro requerimento aprovado pede que o governo convoque todos os excedentes de uma vez. Desta forma, a formação seria feita em conjunto e haveria economia de gastos.

Vice-presidente da comissão de segurança, o deputado Heli Andrade (PSL) também assina o documento pedindo providências ao Governo de Minas. Segundo ele, o Estado já deliberou que serão chamados todos os excedentes da Polícia Civil porque está mais deficitária, mas nada ainda foi decidido sobre as outras corporações. 

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