Empresas têm benefícios aprovados para investir em Uberaba, veja quais

Cinco Projetos de Lei que concedem benefícios e doações de áreas para empresas foram aprovados pelo Legislativo durante a penúltima reunião do mês de novembro. As doações vão possibilitar novos investimentos, que alcançam os R$ 20,6 milhões, ajudando a gerar mais empregos na cidade.

Com todas as empresas são assinados protocolos de intenções (com o Município), onde são previstos, pelas partes envolvidas, o cumprimento de cláusulas e condições, que deram origem ao Projeto de Lei de Doação de área e Concessão de Estímulos.

Um dos projetos (número 206) autorizou doação de área pública e concessão de estímulos à empresa “Indústria e Comércio de Café Uberaba Eireli”, que atua no mercado com a torrefação, moagem e comercialização de café. O Município vai doar uma área de 4.195,15, localizada na avenida João Batista Ribeiro (antiga Avenida 7), no Distrito Industrial II.

A área total está avaliada em R$ 135.436,00, divididos em 15 parcelas de R$ 9.029,10. A empresa terá, ainda, isenção do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da isenção dos recolhimentos do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de seis anos. Segundo o acordo firmado, a empresa deverá investir R$ 2 milhões de reais, com previsão de faturamento anual de R$ 10 milhões. A beneficiada deverá, ainda, gerar, no mínimo, 22 novos empregos diretos e 33 indiretos.

A empresa “4 Irmãos Administradora de Imóveis Ltda.”, que atua no mercado, no ramo de desenvolvimento de imóveis comerciais para locação para indústrias e comércios da região, vai receber, através de doação com encargo, uma área de 1.000 m². O terreno está localizado na rua Afonso Riccioppo (antiga Rua 4), no Distrito Industrial I. De acordo com o projeto, a área total está avaliada em R$ 204.332,00, sendo que a empresa deverá repassar ao Município, como contrapartida, 100% do valor total da área. O pagamento vai acontecer em parcela única. Com a expansão, a empresa deverá gerar, no mínimo, um novo emprego direto, quando instalada.

O terceiro projeto autorizou a descaracterização de área verde e doação de área pública para a empresa “Electric Ink Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.”. A beneficiada atua no mercado com a fabricação e distribuição de produtos e acessórios para tatuagem, micropigmentação e cosméticos. A área total doada conta com 10.653,89 m², dividida em dois lotes, localizados na avenida Coronel Zacarias Borges de Araújo, Distrito Industrial II. No acordo a empresa obteve 100% de descontos nas áreas industriais e deve pagar 100% da área verde, repassando ao Município, como contrapartida, o valor de R$ 391.854,69, divido em 10 parcelas de R$ 39.185,47. Além da isenção de ISSQN, a empresa terá isenção dos recolhimentos do ITBI e do IPTU pelo prazo de dez anos. A Electric Ink deverá gerar 40 novos empregos diretos e 20 indiretos, além de atrair empresas fornecedoras para a cidade.

A próxima doação beneficiou a empresa “Uberlândia Refrescos Ltda.”, que atua no mercado com a produção de produtos da marca Coca Cola, com a revenda de refrigerantes e água além de cervejas da marca Heineken, sucos, chás, isotônicos, hidrotônicos e energéticos da marca Leão Alimentos. A empresa vai expandir a unidade em uma área própria de 16.497 m², situada na avenida Francisco Podboi, Distrito Industrial I. O investimento previsto é de R$ 8 milhões, com previsão de faturamento anual no valor de R$ 175 milhões. Neste caso a empresa terá por parte do Município a isenção do recolhimento do ISSQN, assim como no recolhimento do ITBI e do IPTU pelo prazo de oito anos. Em contrapartida, a Uberlândia Refrescos deverá gerar, no mínimo, 11 novos empregos diretos e 60 indiretos.

O último projeto autorizou doação de área pública e concessão de estímulos a empresa “P&D Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.”, que atua no mercado com a fabricação de produtos de limpeza, cosméticos e embalagem. O terreno que será utilizado pela empresa conta com uma área de 15.318,11 m² e fica situada na rua 4, Distrito Industrial II. A área está avaliada em R$ 993.471,43, sendo que a empresa obteve 70% de desconto. Com isso, deverá repassar ao Município, como contrapartida, 30% valor total da área, ou seja, R$ 298.041,43, em uma única parcela.

Além disso, a P&D terá isenção do recolhimento do ISSQN, assim como no recolhimento do ITBI e do IPTU pelo prazo de seis anos. A empresa anunciou que pretende investir R$ 10,6 milhões, com previsão de faturamento de R$ 120 milhões. Ela deverá gerar, no mínimo, 200 novos empregos diretos, assim como consumir matéria prima ou produtos de empresas da região, além de manter sua matriz em Uberaba. 

Em todos os casos aos valores pagos pelas empresas deverão ser direcionados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, ou através de compensação, com bens entregues de interesse do Município e/ou serviços executados para a administração, pelas empresas ou terceiros por elas contratados.