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Uberaba, 22 de outubro de 2020 -

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Heli Grilo tem candidatura deferida, após Justiça concluir que pedido de impugnação é improcedente

A Justiça Eleitoral também retirou vídeo de propaganda eleitoral do candidato a prefeito

18/10/2020 - 11:09:18. Última atualização: 18/10/2020 - 11:10:09.


A candidatura de Heli Grilo foi deferida pela Justiça Eleitoral, após pedido de impugnação ser considerado improcedente. A decisão foi emitida no final da tarde deste sábado (17).  

O pedido de impugnação de Grilo partiu da coligação formada pelo PSC e Cidadania. A decisão em favor do candidato aponta que: “No mérito, a impugnação é improcedente, não demonstrando a ocorrência de fato típico de inelegibilidade”. Desta forma, Grilo preenche todas as condições constitucionais e legais de elegibilidade.

Os concorrentes acusavam Heli Grilo de estar inelegível à condenação por danos ao erário público. O pedido de impugnação da candidatura se fundamentou em ação civil pública movida em 2011 contra 14 ex-vereadores por improbidade administrativa e danos patrimoniais. A ação apontou ilegalidade nos gastos de dinheiro da Câmara Municipal com a produção de dois jornais, em 2005 e 2006, que teriam cunho promocional para os parlamentares. 

Na defesa, a equipe jurídica de Heli posicionou que a decisão não aplicou pena de suspensão de direitos políticos do candidato e manifestou que os adversários estariam agindo de má-fé e usando a acusação para se promover na mídia.

A decisão cita que: “No caso em tela, o candidato foi condenado por improbidade administrativa, em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, datada de 16/04/2019, que manteve a sentença de primeiro grau, no que diz respeito às penalidades aplicadas ao candidato nos autos da Ação Civil Pública. A sentença de primeiro grau condenou o candidato Heli Geraldo de Andrade por improbidade administrativa “no ressarcimento de  R$29.800 mil, correspondente aos danos ao erário público em relação a matéria publicada, com devolução dos valores respectivos, bem como aplicar multa civil aos requeridos equivalente a 15% do valor a ser ressarcido, revertido em proveito da Câmara Municipal de Uberaba”. Denota-se do dispositivo da sentença, que não houve condenação do candidato em suspensão de seus direitos políticos, o que afasta a inelegibilidade. 

Vídeo de propaganda eleitoral suspenso

Outra decisão da Justiça Eleitoral envolvendo o candidato Heli Grilo foi em relação a propaganda eleitoral.  Por falta de intérprete de libras, a Justiça suspendeu o programa de Heli na última semana. Contudo, decisão deste sábado entendeu que apenas um dos vídeos deveria ser retirado do ar. 

O pedido de retirada partiu da Coligação de Tony Carlos (PTB), em razão de propaganda eleitoral veiculada na televisão, sem a utilização simultânea e cumulativa, entre outros recursos, da subtitulação por meio de legendas acompanhadas da janela com intérprete de Libras.

“No caso em apreço, pelo menos à primeira vista, foi demonstrada a probabilidade do direito, tão somente quanto ao vídeo exibido, que demonstra evidentemente a ausência de legendas. Ademais, a suspensão de toda a propaganda na televisão da representada poderia provocar um prejuízo desproporcional ao processo eleitoral de Uberaba e configuraria censura prévia. Sendo assim, em um juízo preliminar, não verifico, no presente caso, a presença dos pressupostos de concessão da tutela de urgência para toda a propaganda da Coligação Uberaba Segura e Desenvolvida, mas para apenas e tão-somente o vídeo”, concluiu a Justiça Eleitoral. 

Leia também: Heli Grilo volta ao horário eleitoral da TV, depois da suspensão por falta da janela em libras

 

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