POLÍTICA

Heli e Tony Carlos apresentam defesa em pedido de impugnação

Gisele Barcelos
Publicado em 13/10/2020 às 20:31Atualizado em 18/12/2022 às 10:15
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Após enfrentarem pedidos de impugnação contra candidaturas na semana passada, Heli Andrade (PSL) e Tony Carlos (PTB) apresentaram defesa contra as acusações feitas pela coligação formada pelo PSC e Cidadania. Ambos manifestam que as denúncias feitas pela chapa adversária são improcedentes e negam ter qualquer impedimento de participar das eleições este ano.

Os concorrentes acusam Heli e Tony de estarem inelegíveis à condenação por danos ao erário público. O pedido de impugnação das candidaturas se fundamenta em ação civil pública movida em 2011 contra 14 ex-vereadores por improbidade administrativa e danos patrimoniais. A ação apontou ilegalidade nos gastos de dinheiro da Câmara Municipal com a produção de dois jornais, em 2005 e 2006, que teria cunho promocional para os parlamentares.

Na defesa, a equipe jurídica de Heli posiciona que a decisão não aplicou pena de suspensão de direitos políticos do candidato e manifesta que os adversários estariam agindo de má-fé e usando a acusação para se promover na mídia.

A defesa de Tony também argumentou que os concorrentes estão usando a denúncia para “ganhar visibilidade nos meios de comunicação e tumultuar a disputa eleitoral”. O texto ainda acrescenta que nem toda condenação por improbidade administrativa representa automaticamente inelegibilidade e reforça que não houve pena de suspensão de direitos políticos. Além disso, foi contestado o fato de o pedido de impugnação ter sido protocolado fora do prazo limite previsto no calendário eleitoral.

Até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã, ainda não havia decisão da Justiça Eleitoral sobre os pedidos de registros de candidatura de Heli e Tony. Os processos, incluindo as impugnações e as defesas, continuavam aguardando julgamento. 

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