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Uberaba, 25 de setembro de 2020 -

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Amvale faz reunião online para orientar prefeitos na transição

Encontro faz parte de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Controladoria-Geral do Município de Uberaba e a Amvale para dar suporte aos atuais prefeitos na transição de governo

04/09/2020 - 07:42:52. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 04/09/2020 - 07:48:38.


Divulgação 

 
Programação virtual contou ainda com informações sobre as vedações devido ao período eleitoral e a polêmica referente aos gastos com publicidade em meio à pandemia

Com encerramento de mandato em dezembro, gestores da região fizeram reunião online ontem a fim de tratar sobre os procedimentos para fechar a gestão este ano. O encontro faz parte de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Controladoria-Geral do Município de Uberaba e a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) para dar suporte aos atuais prefeitos na transição de governo.

À frente da Amvale, o prefeito Paulo Piau (MDB) manifestou que o conjunto da legislação que rege a gestão pública é “confusa e complexa”. Por isso, o objetivo do evento foi dar orientações aos gestores para que o fechamento do mandato ocorra sem complicações.

Já o secretário executivo da Amvale, José Luiz de Paula Neto, acrescentou que, na atual situação de calamidade na saúde pública, é difícil fazer adequação no orçamento para compensar os gastos extras diante das despesas para o enfrentamento do coronavírus. Com isso, é necessária atenção para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A programação virtual contou ainda com informações sobre as vedações devido ao período eleitoral e a polêmica referente aos gastos com publicidade em meio à pandemia. Especialista em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, advogado Flávio Boson Gambogi, alertou os gestores que a questão requer cuidado para evitar problemas no futuro.

Outro assunto abordado foi a transição governamental. Mestre em Direito Público pela PUC Minas, o advogado Frederico Barbosa Gomes afirma que é necessário assessoramento técnico profissional ou apoio de um órgão de controle apto para a tomada de decisões. “Que candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implementação do novo governo, desde a sua posse”, disse. 

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