STJ afasta Witzel do governo do Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar o governador do Rio Wilson Witzel do cargo, em razão de supostos desvios da Saúde do Estado. A corte determinou ainda a prisão do pastor Everaldo, presidente do PSC e do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão, todos citados na investigação da Operação Placebo.

Além dos mandados de prisão expedidos por ordem do ministro Benedito Gonçalves, relator da Placebo no STJ, a Polícia Federal faz buscas contra a primeira-dama Helena Witzel e André Ceciliano, presidente na Assembleia Legislativa do Rio. Agentes estiveram na sede administrativa na Casa na Rua da Alfandega, a poucos metros do Palácio Tiradentes.

Também são alvo das buscas o Palácio Laranjeiras, o Palácio Guanabara e a residência do vice-governador.

A Procuradoria-Geral da República informou que a operação foi batizada de "Tris in Idem" e que ao todo são cumpridos 17 mandados de prisão - seis preventivas e 11 temporárias - e 72 de busca e apreensão. As ordens são cumpridas no Distrito Federal e em seis Estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais. Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.

Witzel foi notificado sobre seu afastamento no Palácio dos Laranjeiras. A medida foi considerada previsível por integrantes do STJ ouvidos reservadamente pela reportagem. Na avaliação de um ministro, o governador se cercou de péssimas companhias.

Segundo o Estadão apurou, as medidas foram tomadas por Gonçalves para impedir a reiteração de crimes e para garantir o aprofundamento das investigações. O afastamento vale por 180 dias.

A Operação Placebo foi inicialmente aberta em maio, quando a Polícia Federal cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, parte deles em endereços do governo fluminense, para investigar suposto esquema de corrupção envolvendo a instalação de hospitais de campanha para combate ao novo coronavírus no Estado.

Segundo a investigação, o esquema consistiu em cobrar propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação. Para a PGR, Witzel usava o escritório de advocacia da esposa, Helena, onde recebia dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil - cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.

A PGR apreendeu e-mail escrito por Witzel com orientações para os interessados a redigir contrato com o escritório da primeira-dama. Os investigadores ainda apuram a participação de Helena em processo de execução fiscal da família do médico Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda e ex-deputado estadual, dona do Hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália Ltda (HINJA), maior unidade de saúde privada do município.

O governo fluminense direcionou abundantes recursos do combate à Covid-19 para a contratação de organizações sociais e autorizou compras direcionando as licitações com o uso de empresas de fachada. Ao mesmo tempo, priorizou o pagamento de dívidas antigas (restos a pagar) dos aliados - restos a pagar são serviços e compras efetuados nos anos (exercícios) anteriores e que não foram pagos.

*Texto acrescido por informações do jornal O Globo