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Secretário diz que plano estadual poderia inviabilizar fiscalização

09/08/2020 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos


Adesão ao “Minas Consciente” poderia inviabilizar fiscalização na cidade e levar a reabertura de atividades que não estão preparadas no momento. A avaliação é do secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, que concedeu entrevista ontem ao programa Pingo no J e detalhou os motivos da Prefeitura para não aderir ao plano estadual de retomada da economia.

Iraci declara que o município perderia a autonomia para tomar decisões sobre a flexibilização e de construir as regras sanitárias, mas continuaria com a responsabilidade de fiscalizar os estabelecimentos no município e não haveria segurança para a atuação. “O estado vem impor um regramento de funcionamento, mas não um regramento de fiscalização e controle sanitário. Como vamos impor um critério, sendo que o “Minas Consciente” não estabelece? Fica numa situação no meio do caminho”, argumenta.

Iraci exemplifica que o protocolo estadual não regulamenta o número de pessoas por mesa e nem a quantidade de pessoas que podem ficar no interior de estabelecimentos de alimentação, enquanto o município estabeleceu ocupação máxima de 50% e quatro pessoas por mesa. Outra divergência é quanto ao critério de distanciamento. O Estado estabeleceu 4m² por pessoa para todas as atividades e o município prevê uma pessoa a cada 10m² nos bares, restaurantes e similares. “Você não ter autonomia [sobre as regras], mas ter a responsabilidade de fiscalizar é muito ruim no nosso entendimento”, posiciona.

Além disso, o titular da pasta defende que o município perderia a flexibilidade para decidir sobre a abertura de novos segmentos econômicos ao aderir ao programa e argumenta que não há interesse de liberar de uma vez todas as atividades previstas na onda verde do “Minas Consciente”. “O próprio Estado não vai dar conta de gerir a onda verde. Como que daqui a 28 dias, se os números se mantiverem, o Estado vai liberar para abrir tudo e voltar tudo dentro da normalidade? Às vezes, dentro de 28 dias não é o momento de toda a onda verde, mas de uma etapa gradual da onda verde. É a nossa proposta e o nosso protocolo próprio de retomada. Há equívocos dentro desse processo”, manifesta.

Iraci afirma não haver segurança para a volta de grandes eventos e a reabertura dos cinemas no prazo de um mês, enquanto outros setores previstos na onda verde não deveriam ficar engessados por 28 dias. O secretário inclusive adianta que uma movimentação já estava em andamento para o retorno das academias na próxima semana e protocolos sanitários já estão em análise para eventual retomada das atividades. “Se aderimos ao programa, ficaríamos sem avançar ou teríamos que seguir para a onda verde e abrir tudo. Avançar demais é a decisão errada e não avançar também é equivocado. Por isso, queremos fazer a gestão de forma própria”, posiciona.

Questionado, o titular da Saúde não acredita que a decisão da prefeitura possa levar à determinação de fechamento de atividades no futuro por imbróglio na Justiça. Iraci defende que, mesmo sem a adesão formal, o município está seguindo os parâmetros do “Minas Consciente”. “Queremos ter o “Minas Consciente” como parâmetro, mas de uma forma que possamos gerir o processo. Não estamos infringindo nenhuma regra dos protocolos estaduais. Estamos balizados no programa”, disse, reforçando que toda a fundamentação técnica e jurídica para a decisão da prefeitura foi encaminhada para o Ministério Público

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