Uberaba não adere ao Minas Consciente; decreto 5555 continua valendo

Uberaba decide não aderir ao programa Minas Consciente. O posicionamento foi anunciado em nota oficial distribuída hoje, após parecer apresentado pelo comitê técnico de enfrentamento ao coronavírus. Com a definição, no momento, não há mudança quanto às atividades em funcionamento na cidade e continua em vigor o decreto atual da Prefeitura.

Um ofício foi encaminhado à Secretaria Estadual da Saúde de Minas Gerais para comunicar a decisão. No documento, o comitê  Técnico defendeu a autonomia municipal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e justificou que uma das principais preocupações se trata da falta de critérios sanitários nos protocolos estaduais para controle do funcionamento das atividades econômicas. Conforme o ofício, o protocolo próprio desenvolvido pelo município  oferece regras sanitárias mais protetivas para a comunidade do que as regras previstas no Minas Consciente.   O texto questiona que o programa do Estado não apresenta protocolos sanitários a serem adotados para atividades ao ar livre; para a utilização dos transportes coletivos de qualquer natureza; ou para a retomada eventual do funcionamento de escolas e universidades. Além disso, a Prefeitura argumenta que as orientações para manuseio, preparo e serviço de alimentos no Protocolo do Minas Consciente não regulamenta a quantidade de pessoas que podem ficar no interior de bares, restaurantes e similares, nem quantas pessoas por mesa, definindo apenas que “as mesas deverão possuir distanciamento mínimo de 2 metros e priorizar a utilização da mesa pela mesma família”.   Ainda segundo o documento, enquanto a regra estadual de distanciamento para todas as atividades estabelece a a marca de 4m² por pessoa,  Portaria que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos de alimentação em Uberaba coloca uma pessoa a cada 10m².   Após definir pela não adesão ao Minas Consciente, o comitê também elaborou um protocolo próprio para funcionamento de segmentos econômicos diversificados dentro de um plano de retomada gradual da economia no município. O protocolo será publicado no Porta-Voz que entra em circulação neste fim de semana.