Uberaba poderá aderir ao "Minas Consciente" caso não haja retrocesso nas regras atuais

Jairo Chagas

Iraci Neto, secretário municipal de Saúde, diz que as propostas visam também não sacrificar cidades que estejam em melhor situação por causa da região

Terminou ontem o prazo da consulta pública aberta pelo Estado para coletar sugestões para adequar o programa Minas Consciente, que prevê um plano de reabertura gradativa da economia nos municípios mineiros. Uberaba encaminhou proposta para análise e apresentou principalmente alterações nos indicadores técnicos que definem sobre o avanço ou retrocesso das cidades na retomada das atividades.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, o documento enviado na consulta pública contém uma série de sugestões para revisar os indicadores assistenciais. Ele afirma que a decisão para autorizar a reabertura de novos setores da economia não pode considerar apenas ocupação de leitos, número de casos positivos de coronavírus e taxa de letalidade. O titular da pasta posiciona que a proposta é incluir critérios para analisar a taxa de monitoramento de pacientes suspeitos/confirmados, bem como mensurar a proporção de casos graves hospitalizados e óbitos de pacientes monitorados.

Outra demanda é que seja feita correlação dos leitos de enfermaria existentes nos municípios da região com hospitais de pequeno porte. O município também sugeriu que seja avaliada a cidade de origem de pessoas internadas nas cidades-polo, para evitar que sejam penalizadas e impedidas de avançar por causa da situação de cidades menores da região. "Desta forma, os pacientes de outro lugar internado na UTI aqui teriam uma pontuação que iria punir a possibilidade de flexibilização da cidade de origem, não nossa. Por exemplo, tivemos na última semana 11 pacientes de Conceição das Alagoas. O reflexo fica em Uberaba, não no município de origem. Nós estamos assistindo, mas o problema está lá", manifesta.

Além disso, o secretário informa que a reclassificação das atividades econômicas em cada fase do plano de reabertura foi outra solicitação feita pela Prefeitura na consulta pública. Segundo ele, o pedido é que a lista das atividades liberadas em cada etapa seja definida no âmbito local, o que também é defendido na proposta apresentada pela AMM (Associação Mineira dos Municípios). "Pedimos um parâmetro mais microrregional e municipal [...] Cada um conhece melhor a sua realidade", argumenta. No documento enviado para o Estado, o município também se manifestou contra a possibilidade de modelo de funcionamento intermitente dos estabelecimentos, com abertura apenas de segmentos específicos a cada dia da semana. "Reprovamos essa ideia. No atual momento, essa medida não teria impacto algum", pondera o titular da Saúde.

Encerrado o prazo da consulta pública, as ideias enviadas serão analisadas pela equipe estadual e a previsão é que no dia 29 deste mês seja apresentada a versão revisada do programa Minas Consciente. Adesão ao programa pode ocorrer caso não haja retrocesso nas atuais regras

Para o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, Uberaba pode aderir ao programa Minas Consciente se nova versão do plano não representar retrocesso em atuais regras em vigor na cidade. O titular da pasta reforça que o posicionamento dependerá do resultado final das adequações que serão feitas pelo Estado após a consulta pública.

Conforme o secretário, é preciso verificar se o governo mineiro escutará as sugestões dos municípios no processo de reestruturação do plano, especialmente as demandas encaminhadas por cidade de referência no tratamento do coronavírus e que sofrem o impacto na assistência. Se for interessante e não houver nenhuma decisão de retrocesso do que está sendo feito hoje, Uberaba pode pensar na adesão", avalia.

O titular da pasta argumenta que retroceder e voltar a fechar segmentos econômicos no município não seria válido, pois a situação local está estável e Uberaba vem mostrando um crescimento sob controle dos números de casos positivos e apresentado êxito em relação a pacientes recuperados. Iraci posiciona que a opinião técnica será apresentada ao prefeito Paulo Piau (MDB) para assessorar na deliberação e ressalta que a decisão final sobre o programa caberá exclusivamente ao chefe do Executivo.

Paralelamente à revisão do Minas Consciente, continua a dúvida sobre liminar do Tribunal de Justiça que determina aos municípios obedecer às normas estaduais de flexibilização. Pela ordem, os municípios que não aderirem ao Minas Consciente deveriam cumprir os critérios previstos na Deliberação Estadual nº 17, que levaria ao fechamento de estabelecimentos de alimentação na cidade e de lojas em galerias comerciais e shopping centers. Entretanto, ainda não há certeza como será a aplicação da liminar em Uberaba e a Prefeitura aguarda manifestação do Ministério Público.