Sindicatos pedem à Assembléia Legislativa suspensão da reforma da previdência

Representantes de 21 entidades sindicais reivindicam a imediata retirada de tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) das duas proposições encaminhadas pelo governador Romeu Zema que contêm a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais.

A reivindicação foi apresentada por meio de uma carta assinada pelos sindicalistas, durante reunião virtual com o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), da qual participou também a presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Os representantes dos servidores se negam a debater uma reforma tão ampla como a proposta, no prazo exíguo proposto pelo governador – até 31 de julho deste ano – e em meio à pandemia de Covid-19, com as restrições decorrentes das medidas de isolamento social. O presidente da ALMG reafirmou aos participantes da reunião o compromisso do Legislativo de ouvir os cidadãos mineiros durante as discussões sobre a reforma, o que ele já havia antecipado ao receber as proposições das mãos do governador, na sexta-feira (19).

"Mesmo com o isolamento social, a Assembleia de Minas garantirá amplo debate em torno da matéria, para que possamos chegar, com a contribuição dos representantes do funcionalismo, à reforma mais justa aos servidores ativos, inativos e àqueles que ainda ingressarão no serviço público", declarou Agostinho Patrus.

O deputado disse, ainda, que os servidores públicos são essenciais e que se surpreendeu, pois acreditava que as propostas do Poder Executivo seriam elaboradas a partir de um diálogo com os interessados, o que, segundo os sindicalistas, não ocorreu. 

Alíquotas progressivas  Compõem a reforma da previdência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20. As duas proposições, de autoria do governador, foram recebidas formalmente em Plenário também nesta terça-feira (23).

Elas preveem, entre outras coisas, aumento da idade mínima para aposentadoria e do tempo de contribuição, bem como um sistema de alíquotas progressivas, que substituiria a atual alíquota única. Além disso, extinguem benefícios como férias-prêmio e adicionais por desempenho ou tempo de serviço.

Segundo uma portaria do Ministério da Economia, a não aprovação das reformas da previdência dos estados e municípios até 31 de julho deste ano pode acarretar a suspensão de repasses federais. Daí o prazo proposto pelo governo mineiro para a aprovação.

Na reunião desta terça, entretanto, a deputada Beatriz Cerqueira ressaltou que a única alteração obrigatória para continuar recebendo esses recursos é nas alíquotas de contribuição.

Por isso, os sindicalistas defendem que, se necessário, um novo texto que trate exclusivamente das alíquotas de contribuição seja considerado, após a retirada de tramitação das atuais proposições. Beatriz Cerqueira apoiou a demanda.

“O governo aproveitou para ampliar as mudanças e propor uma grande reforma estrutural que tira direitos dos servidores e, indiretamente, prejudica toda a população”, disse a parlamentar. Segundo ela, é uma estratégia recorrente do governador Romeu Zema encaminhar propostas com curto prazo de apreciação e colocar a população contra aqueles que discordam dos projetos.

Segundo Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais, nem mesmo os técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda foram ouvidos na construção da proposta.

Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), disse que a educação é a área com o maior quadro setorial de servidores em Minas Gerais e não houve diálogo sobre a proposta antes do encaminhamento à ALMG.