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POLÍTICA

Presidente do Legislativo diz que análise dos projetos envolve pontos judicializados

03/06/2020 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Revisão do Plano Diretor é complexa e vereadores ainda estão analisando projetos. A informação é do presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão (PSD), que respondeu ao questionamento do governo municipal sobre a demora para a votação da matéria no Legislativo.

Ismar ressalta que a revisão do Plano Diretor é um pacote que envolve quatro proposições: Lei do Perímetro Urbano, Lei do Uso e Ocupação do Solo, Plano Diretor e Lei de Parcelamento do Solo. "Não é simplesmente votar. É um dos projetos mais complexos de Uberaba", salienta.

De acordo com o presidente do Legislativo, os vereadores ainda estão analisando o conteúdo da proposta de revisão do Plano Diretor porque alguns pontos são alvo de ação judicial, como o destino da Quinta da Boa Esperança. "A equipe jurídica dos vereadores está debruçada no Plano Diretor porque tem situações que estão dentro dele, como a Mata do Bacuri, que está judicializada", pondera. Para o representante da Câmara Municipal, o projeto de revisão do Plano Diretor será votado antes do fim do mandato, porém ele não especificou data para colocar a matéria na pauta. "Se Deus quiser, quem sabe consegue votar esse ano ainda", encerra.

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento da cidade, além de organizar aspectos como habitação, transporte e infraestrutura na zona urbana e rural da cidade.
 

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