Justiça Federal suspende novo decreto que liberou abertura geral do comércio

Em nova liminar concedida nesta terça-feira (26), Justiça Federal suspendeu o novo decreto publicado ontem (25) pela Prefeitura para reabertura geral do comércio. Na sentença, o juiz federal Élcio Arruda também restabeleceu a partir de amanhã a validade do decreto anterior que permitia apenas a abertura parcial das lojas e com barreiras físicas na entrada para impedir a circulação de clientes no interior.

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Além de suspender o decreto, a liminar também interrompe a validade da portaria publicada na última segunda-feira e que liberava o funcionamento de galerias comerciais e , bem como permitia a volta da abertura do comércio de rua também aos sábados.

Na sentença, o magistrado não especificou por quanto tempo ficará vigente o decreto anterior, agora restabelecido. A liminar apenas informa que as regras ficam novamente em vigor até nova deliberação do Judiciário.

Além disso, o juiz ordenou ao prefeito Paulo Piau e aos secretários não adotem novas medidas de flexibilização em Uberaba até que o município possa cumprir de forma cumulativa a testagem em larga escala para a detecção do coronavírus, o mapeamento da populacão assintomática e realizar projeções baseadas em estudos de cenários. Ainda conforme a sentença, os dados deverão ser condensados em um estudo técnico a ser submetido à prévia deliberação do Judiciário antes de qualquer nova medida.

Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida multa diária de R$10 mil e também processo por crime de desobediência.

Na peça, o juiz argumentou que a postura do Executivo municipal continua afrontando a decisão judicial e relembra que a Prefeitura já descumpriu a liminar em abril, permitindo a reabertura parcial do comércio. Além disso, o magistrado posiciona que não há suporte técnico suficiente para o afrouxamento de rotinas de isolamento e confinamento instituídas.

Junto à cobrança da testagem em massa, o juiz ainda apontou na sentença que existem falhas metodológicas nos boletins epidemiológicos diários da Prefeitura, houve aumento de 54% no número de casos confirmados em Uberaba e faltam informações sobre testes positivos para coronavírus em laboratórios, mortes e internações hospitalares em decorrência de síndrome e insuficiência respiratória em geral. "Um quadro assim tão drástico impõe a intervenção judicial, ainda uma vez. Numa democracia constitucional (ou num projeto de tanto), nem sempre prevalece a vontade de quem sazonalmente a represente", continua o texto.

Mais medidas. A medida também ordena ao município que incorpore aos boletins epidemiológicos diários informações quanto à localização geográfica dos casos positivos de Covid-19 e a totalidade dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva ocupados, não apenas daqueles destinados à doença. Foi dado prazo de dois dias úteis para adequação.

Além disso, o juiz deu prazo de cinco dias úteis para os hospitais e laboratórios da cidade apresentarem informações ao Judiciário. À rede hospitalar local pública e privada foram solicitados o quantitativo de mortes e internações hospitalares em decorrência de síndrome e insuficiência respiratória desde 1° de março até agora, independentemente do diagnóstico por Covid-19. Para os laboratórios, foram requisitadas informações do quantitativo de testes positivos já realizados para coronavírus no mesmo período. Piau convocou equipe para avaliar despacho após notificação oficial

Prefeitura já foi notificada ontem à noite sobre a decisão que suspende o novo decreto, mas, até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã, ainda não havia se posicionado sobre os próximos passos a serem adotados. A assessoria de imprensa informou apenas que a sentença já estava sendo estudada pelo departamento jurídico. Conforme apurou a reportagem do Jornal da Manhã, após a notificação, o prefeito Paulo Piau (MDB) convocou a equipe para reunião no gabinete e análise da situação, mas não iria se posicionar ainda sobre o novo embate com a Justiça Federal.

Confira a nota da prefeitura enviada a imprensa nesta manhã