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POLÍTICA

Impostos municipais terão vencimento prorrogado

09/04/2020 - 07:11:30. - Por Gisele Barcelos

Em contrapartida às medidas impopulares de suspensão de salários do funcionalismo e redução no pagamento de fornecedores, o decreto de contingenciamento publicado nesta quarta-feira (8) pela Prefeitura estabelece também a prorrogação do vencimento de tributos municipais. 

Conforme o texto, a data para pagamento do IPTU, ISSQN, taxas e parcelamentos pode ser estendida por 90 dias, sem acréscimo de juros e correção monetária. O benefício, entretanto, é apenas para contribuintes que comprovarem renda bruta de até três salários mínimos.   

Além disso, a prorrogação só será realizada se o interessado formalizar o pedido online. Os detalhes do processo serão estabelecidos em portaria ainda em fase de elaboração pela Secretaria Municipal da Fazenda. 

O decreto também esclarece que a prorrogação do vencimento tem caráter excepcional e facultativo, válido apenas enquanto o contingenciamento no município estiver em vigor.


 

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