Novo decreto municipal corta funções gratificadas, horas extras e aulas excedentes por 90 dias

Prefeitura decreta contingenciamento de 20% nas despesas do orçamento deste ano e determina cortes que atingem a folha de pagamento. De imediato, foram cortadas horas extras, funções gratificadas e aulas excedentes por três meses. No entanto, o texto prevê a possibilidade até de suspensão parcial de salários. Além disso, pagamento de fornecedores também será afetado.

Na semana passada, o secretário municipal de Administração, Rodrigo Vieira, já havia antecipado ao Jornal da Manhã a possibilidade de atrasos ou escalonamento nos salários do funcionalismo diante do reflexo da pandemia na arrecadação da Prefeitura.

O decreto editado nesta quarta-feira prevê a possibilidade de alteração ou suspensão parcial dos vencimentos de servidores da ativa e aposentados a partir deste mês. O texto informa que a confirmação da medida será ditada conforme o comportamento das receitas municipais.

O documento, entretanto, não informa se a suspensão realmente seria generalizada para todo o funcionalismo ou somente focada em detentores de cargo de confiança, como ocorreu no ano passado para corte de gastos na Prefeitura.

No decreto de contingenciamento, também foi a estabelecida a redução de 30% nos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura. Além disso, o texto suspende os contratos sem emissão de Ordem de Serviço; o pagamento das contrapartidas de convênio, contratos com terceiros, oriundos de recursos vinculados e as compras para estoque regulador.

O governo municipal posiciona no documento que as determinações administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas devem durar 90 dias, mas o prazo pode ser antecipado ou prorrogado, conforme a evolução do quadro alterado pela pandemia do coronavírus/Covid-19.

Em nota, a Prefeitura justifica que as medidas tem respaldo no reconhecimento de calamidade pública no Brasil, no Estado e no Município, com previsão de impactos negativos e graves nas finanças públicas e metas fiscais estabelecidas para 2020.

A administração municipal posiciona ainda que as ações levam em conta a necessidade de limitação de empenho para fazer frente à Lei de Responsabilidade Fiscal e a perspectiva mundial de queda de até 2% do Produto Interno Bruto/PIB neste ano, o que deverá levar a um choque recessivo global a curto prazo.