POLÍTICA

Zema decreta calamidade pública e fecha fronteiras de Minas

Determinação dá poderes ao governador de agir sobre jurisdição municipal

Gisele Barcelos
Publicado em 20/03/2020 às 20:05Atualizado em 18/12/2022 às 05:06
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Governo de Minas decretou ontem calamidade pública no Estado em função do coronavírus e fechou fronteiras terrestres para evitar circulação de pessoas no território, na tentativa de conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19). O decreto será encaminhado à Assembleia Legislativa para confirmação, mas já passa a valer a partir de segunda-feira (23).

O decreto determina o fechamento das fronteiras para o transporte coletivo terrestre. Com isso, os ônibus e vans de passageiros não poderão entrar e sair do Estado. O transporte individual ainda não foi restrito. O transporte de cargas nunca será restringido, de forma a garantir o abastecimento. Já o transporte aéreo é de competência do governo federal.

Na última quinta-feira (19), um pacote de medidas de restrição de circulação de pessoas dentro do Estado já havia sido anunciado para impedir o avanço da doença. As regras estabelecem que o transporte entre municípios mineiros só pode ser feito sem exceder a metade da capacidade de passageiros sentados.

O decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) também determina que as escolas permaneçam fechadas, sem aulas, por tempo indeterminado em Minas Gerais. A medida não abrange apenas a rede estadual, mas também as escolas municipais e da rede privada. Isso porque o decreto também estadualizou medidas e deu poderes ao governador para agir sobre a jurisdição municipal.

Pelo decreto, também ficou proibido o funcionamento do comércio em todas as cidades mineiras. Mas a medida já havia sido tomada horas antes pelo governo municipal em Uberaba.

Na quinta-feira (19), o governador já havia proibido a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais e outros com mais de 30 pessoas.

Também foi anunciado na data que os secretários de Estado e dirigentes de empresas públicas adotariam providências para limitar o atendimento presencial ao público apenas aos serviços essenciais. Ontem, foi comunicado que as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de Minas Gerais serão temporariamente fechadas a partir de segunda-feira (23), em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus.

Durante o período sem atendimento ao público, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) organizará junto às unidades um cronograma de funcionamento para casos pontuais e emergenciais, de forma a evitar aglomeração de pessoas e a propagação do vírus.

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