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POLÍTICA

Primeira denúncia de materiais na laje é arquivada pela Promotoria

A decisão não interfere em apuração que está em andamento na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público

13/02/2020 - 07:58:49. - Por Gisele Barcelos

Promotoria de Meio Ambiente arquiva notícia de fato instaurada após denúncia sobre medicamentos vencidos encontrados em sótão do Centro de Controle de Zoonoses. A decisão, entretanto, não interfere em apuração que está em andamento pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Em parecer enviado esta semana à Câmara Municipal, a promotora de Meio Ambiente, Monique Mosca Gonçalves, manifesta que houve uma análise dos fatos e não foram verificados indícios de que os medicamentos encontrados no Centro de Zoonoses foram efetivamente utilizados. “Desta feita, não há elementos de prova que indiquem a ocorrência de infração ou dano ambiental”, continua o texto. Por outro lado, a promotora comunica no despacho que a Promotoria de Patrimônio Público também analisa o caso e documentação foi encaminhada à pasta para apurar eventual desperdício de dinheiro público e adoção de providências.

O comunicado de arquivamento da notícia de fato e o parecer da Promotoria de Meio Ambiente foram encaminhados esta semana para a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem prazo até março para apresentar relatório sobre eventuais irregularidades no armazenamento de remédios em insumos no Centro de Controle de Zoonoses.

A investigação por parte do Ministério Público e da Comissão Especial de Inquérito começou em outubro, após o vereador Thiago Mariscal (MDB) realizar visita ao Centro de Controle de Zoonoses e encontrar medicamentos veterinários e insumos, com data de validade vencida, em forro de canil. Entre os itens estavam seringas e remédios vencidos em várias épocas, de 2003 a 2017.

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