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TSE alerta para a regularização dos títulos eleitorais para votar em outubro

Em maio do ano passado, mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores foram cancelados em situação irregular

19/01/2020 - 00:00:00. - Por Thassiana Macedo


Faltam apenas nove meses para as Eleições Municipais de 2020, quando mais de 146 milhões de eleitores irão às urnas para eleger vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Em maio do ano passado, mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores foram cancelados em situação irregular. Por isso, para votar em outubro, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral. 

O prazo para o eleitor normalizar sua situação e poder votar nas Eleições de 2020 é até o dia 6 de maio, ou seja, 151 dias antes do pleito. A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.

O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente. Porém, a regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no Cartório Eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet, pelo endereço www.tse.jus.br.

Para regularizar o título que estiver cancelado, o eleitor deverá comparecer ao Cartório Eleitoral, que fica na rua Lauro Borges, nº 97, bairro Estados Unidos, apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Em seguida, deverá pagar multa no valor de R$3,51 por turno que tenha faltado à votação. 

Vale lembrar que a regularidade do título é exigida para obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

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