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POLÍTICA

Piau deve retomar negociação com Estado para o repasse de imóveis

No entanto, a lista que continha três estabelecimentos de ensino a serem repassados ao município deve mudar

15/12/2019 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 15/12/2019 - 13:30:51.

Foto/Jairo chagas

Com aprovação final de projeto na Assembleia Legislativa, Prefeitura deve retomar negociações com o Estado para receber prédios em troca de abatimento da dívida com o município. A informação é do prefeito Paulo Piau (MDB), ressaltando que a lista de imóveis a serem solicitados deve sofrer alteração. 

A princípio, o município havia manifestado interesse no prédio do Ceopee e das escolas estaduais Castelo Branco e Geraldino Rodrigues da Cunha. Piau salienta que o imóvel do Ceopee centro seria para abrigar a Feti, mas a fundação já foi remanejada para o espaço do antigo Sírio Libanês. Além disso, o chefe do Executivo ressalta que o imóvel do Castelo Branco já tem projetos em andamento pela própria rede estadual.

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De acordo com o prefeito, o interesse no imóvel onde funciona a Escola Estadual Geraldino Rodrigues da Cunha permanece. No entanto, Piau argumenta que uma eventual cessão do prédio para o município não significará o fechamento da escola estadual no espaço, apenas um compartilhamento das instalações para abrigar unidade da rede municipal. “Hoje pagamos aluguel para manter uma escola municipal ali perto, na região, enquanto há 10 salas vazias no Geraldino. Poderíamos dividir para evitar pagar aluguel”, manifesta.

Além disso, a partir de agora o município fará uma nova análise para identificar outros prédios que possam a fazer parte da negociação. “Vamos reavaliar se tem espaços não utilizados e que são de valia para a Prefeitura”, posiciona. Piau afirma que aguarda a regulamentação da lei, com os prazos e critérios definidos, para oficializar o interesse em imóveis do patrimônio público estadual. 

Assembleia Legislativa aprovou na última semana projeto de lei que autoriza o Estado a oferecer imóveis para quitar débitos com os municípios mineiros. A matéria trata das dívidas com as prefeituras mineiras contraídas até 31 de janeiro de 2019, devido à retenção de repasses constitucionais de ICMS e do IPVA.

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