Estado acusa município de uso inadequado da regulação de leitos

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Em documento emitido pelo Estado, há o questionamento de privilegiar cidades que contribuem com o Hospital Regional em detrimento das demais

Após suspender acesso do município ao sistema de regulação de leitos, Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais emitiu nota técnica e apontou que medida foi adotada porque a Prefeitura de Uberaba estava utilizando a ferramenta de maneira inadequada. O texto ainda questiona a priorização de leitos no Hospital Regional para pacientes de cidades que estejam contribuindo com o custeio da unidade. 

Na nota técnica, a Secretaria Estadual reconhece que a gestão compartilhada da central de regulação com o município realmente permitiu ações nos últimos meses para qualificar a liberação dos leitos nos hospitais e agilizar a análise clínica dos pacientes à espera de transferência.

Por outro lado, o texto manifesta que este mês o município teria começado a utilizar o acesso ao sistema de forma inadequada, “adotando práticas que caracterizam sobreposição às ações sob responsabilidade da Regulação Estadual e que conflitam com o papel de Autoridade Sanitária estabelecido por Decreto Estadual”.

Ainda segundo a nota, o anúncio de criação uma central municipal foi feito informalmente e o acesso ao sistema informatizado de controle dos leitos se deu de maneira indevida, o que se caracteriza como uma rescisão unilateral do contrato de gestão compartilhada.

Jairo Chagas

Raelson Batista, coordenador do Complexo Regulador Municipal, garante que o fluxo estabelecido pela Prefeitura está funcionando e será mantido com segurança

No texto, a Secretaria Estadual posiciona que existe um mecanismo jurídico específico e estrutura mínima estabelecida em regulamentos próprios para implantar uma central exclusivamente municipal. “Esses requisitos não se verificam atendidos pelo município. Além disso, não foi feita a formalização junto à SES-MG para a mudança oficial de modelo”, ressalta.

A nota ainda repudia a medida adotada pelo município de priorizar vagas no Hospital Regional para as cidades com repasses em dia para o custeio da unidade. “Uberaba iniciou a imposição da condição de que os municípios da região com algum tipo de atraso de repasses financeiros não teriam acesso aos leitos do Hospital Regional. No processo regulatório, o estabelecimento de prioridade, privativo do médico, não se baseia em critérios financeiros, mas sim de gravidade clínica. Além disso, a rede de saúde de Uberaba é financiada pelos municípios da região e não exclusivamente por Uberaba”, continua o texto.

Outros problemas também foram apontados no documento, como o uso de um CPF fictício do médico cogestor que tinha acesso ao sistema informatizado de leitos. “Em função de todas essas questões, o acesso desse profissional está sendo revisto”, afirma a nota. 

Apesar dos questionamentos, a Secretaria de Estado de Saúde manifestou no texto estar aberta a negociações com o município para resolver a questão da melhor forma possível, mas não informou se o acesso ao sistema será restabelecido. Prefeitura repudia nota da SES e cobra do governo estadual repasse financeiro

Em resposta, a Prefeitura de Uberaba manifestou que jamais utilizou ferramentas de forma irregular e declarou que Central Municipal da Regulação existe formalmente há cerca de dez anos. O município argumenta ainda que a central foi criada no passado para gerir a fila eletrônica de marcação de consultas e exames. 

A administração municipal também defende que a central de regulação própria funciona legalmente, inclusive já recebendo repasse de recursos públicos federais. “Ou seja, não está no submundo, mas na oficialidade e legalidade dentro de um complexo que observa todas as normas preconizadas pelo Ministério da Saúde”, alega.

Além disso, o governo municipal aproveita a nota para reforçar a cobrança da participação financeira do Estado e dos demais municípios da região na manutenção do Hospital Regional. “Passados dois anos e dois meses, o que se vê é a completa ausência da Secretaria de Estado da Saúde no que se refere ao custeio do Hospital Regional. E como se isso fosse pouco, municípios mantêm-se anestesiados, em silêncio profundo quando o assunto é o financiamento das ações do Hospital Regional”, continua o texto.

Diante da situação, a Prefeitura argumenta que a questão financeira também é um critério a ser observado para a prestação de serviços no HR e ressalta que existem outras unidades hospitalares em Uberaba conveniadas ao SUS para o atendimento aos pacientes da região. “É pactuado o custeio tripartite, com municípios, Estado e União devendo arcar com os custos do Hospital Regional. Na prática o que se vê é somente Uberaba e a União honrando tal compromisso, o que não é razoável e muito menos justo”, acrescenta.

Quanto à denúncia referente ao CPF fictício, o município nega que exista qualquer irregularidade e afirma que o cadastro foi feito corretamente no nome do médico Raelson Batista Lima. “É falsa e grave a acusação constante na nota oficial emitida pela Secretaria de Estado da Saúde”, continua o texto. Em meio à troca de farpas via documentos, o município encerra o comunicado afirmando que espera a solução do impasse com diálogo e sem radicalismo da parte do Estado.

Ontem, o secretário-adjunto de Saúde, Luciano Correia de Paiva, e a equipe do Complexo Regulador Municipal se reuniram com representantes dos hospitais e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para esclarecer sobre o novo fluxo de regulação municipal de leitos, estabelecido na última quarta-feira (27) devido à suspensão de acesso ao sistema informatizado.

Foram abordados pontos como regulação da vaga “zero” via Samu, a comunicação a ser feita entre hospitais, UPAs, Samu e Complexo Regulador, bem como protocolo a ser seguido em casos de pacientes de outros municípios. 

Apesar do impasse com o Estado, o coordenador do Complexo Regulador Municipal, Raelson Batista, garante que o fluxo estabelecido pela Prefeitura está funcionando e será mantido com segurança. “Estamos trabalhando o tempo inteiro sem interrupção, com a nossa equipe de forma adequada”, destaca, reforçando que a perspectiva é que Ministério da Saúde libere a utilização do sistema oficial, o SisReg Hospitalar e Ambulatorial do Ministério da Saúde, em substituição à ferramenta do governo mineiro.