POLÍTICA

Estado suspende acesso de Prefeitura ao sistema de regulação de leitos hospitalares

O bloqueio do acesso pode ser prejudicial para a rede pública

Gisele Barcelos
Publicado em 27/11/2019 às 17:06Atualizado em 18/12/2022 às 02:16
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Foto/arquivo

Estado bloqueou esta semana o acesso do município ao sistema de liberação de vagas para internação em hospitais de Uberaba. A regulação estava sendo feita por equipe própria da Prefeitura para agilizar a transferência de pacientes que aguardavam por leitos nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). 

De acordo com o secretário-adjunto de Saúde, Luciano Correia, a medida foi adotada pelo Estado no fim da tarde de terça-feira (26), sem nenhum comunicado prévio à Prefeitura. Ele afirma que contatos foram feitos com representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, mas não foi informado o motivo da decisão e nem dada garantia de que o acesso seria restabelecido.

O secretário-adjunto argumenta que a suspeita é que o bloqueio tenha sido feito em função da decisão do município de dar prioridade à internação no Hospital Regional para os pacientes de cidades que estão contribuindo financeiramente para o custeio do serviço. "Ninguém teve serviço negado, apenas priorizamos quem ajuda na manutenção do hospital", ressalta. Segundo o adjunto, o Ministério Público foi comunicado do bloqueio do acesso ao sistema e um questionamento deverá ser formalizado ainda este mês à Promotoria para tentar restabelecer o direito da Prefeitura ao ingresso no sistema.  Saúde garante continuidade do serviço com a utilização de procedimento próprio

Apesar do impasse com o Estado, o governo municipal assegurou que não haverá interrupção nos procedimentos para a liberação de vagas nos hospitais da cidade. A Secretaria Municipal de Saúde afirma que continuará com autonomia quanto ao processo e definiu um sistema próprio junto aos hospitais para a regulação dos leitos.

O secretário-adjunto de Saúde, Luciano Correia, posiciona que a central de regulação municipal a partir desta semana funcionará em regime 24 horas e médicos já foram designados para o plantão necessário de regulação dos leitos.

Já o coordenador do Complexo Regulador Municipal, Raelson Batista, explica que um levantamento contínuo será feito dos leitos disponíveis e das demandas das UPAs para atender os pacientes conforme os critérios clínicos de prioridade. Sem o acesso ao sistema do Estado, ele explica que o trabalho será mais trabalhoso e pode demandar um pouco mais de tempo durante a fase de transição, mas declara que não haverá suspensão na liberação dos leitos.

No entanto, Batista admite que há risco de demora para os pacientes que solicitarem encaminhamento de outras cidades. Ele ressalta que, como a Prefeitura não tem mais acesso ao sistema do Estado, os pedidos de leitos da região deverão ser formalizados pelo Estado para a central municipal. Somente depois entrando na análise da regulação. “A partir daí devolveremos a comunicação para a regulação do Estado, para que ele providencie a remoção dos pacientes”, declara.

Questionado, o coordenador do Complexo Regulador Municipal descarta a possibilidade de o município perder a autonomia para a regulação dos leitos e a liberação de vagas nos hospitais voltar a ser controlada exclusivamente pelo Estado, como acontecia até o início do ano. Segundo ele, a administração municipal tem gestão plena do SUS em Uberaba e isso garante a competência para definir sobre a autorização para a internação nos hospitais. 

A Secretaria Municipal de Saúde alega que o novo formato de regulação diretamente pela equipe do município permitiu agilizar a liberação de leitos e aumentar em 30% a transferência de pacientes nas UPAs, evitando casos de pessoas aguardando semanas por vaga em hospitais.

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