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POLÍTICA

Deputados criticam proposta de ajuste fiscal do governo e apresentam alternativas

Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal vem enfrentando resistência dos parlamentares desde que o projeto foi encaminhado à Assembleia

19/11/2019 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 19/11/2019 - 07:30:16.

Divulgação


Algumas alternativas para melhorar a situação financeira do Estado foram citadas na audiência pública

Em audiência pública ontem na Assembleia Legislativa, deputados estaduais e sindicalistas criticaram proposta de ajuste fiscal defendida pelo governo Romeu Zema (Novo). Os participantes argumentaram que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal poderia agravar problemas de Minas e apresentaram alternativas. 

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal vem enfrentando resistência dos parlamentares desde que o projeto foi encaminhado à Assembleia, em outubro. Entre os pontos de maior divergência estão a exigência de privatização de empresas públicas e a proibição de concursos públicos.

No início da reunião, o economista Frederico Barbosa de Melo, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explicou que o regime prevê sete obrigações para o Estado, 12 proibições e criação de um conselho com dez atribuições. De acordo com ele, algumas dessas regras são prejudiciais, pois o Estado estará proibido de questionar judicialmente a dívida com a União. Melo lembrou que muitos estados estão em grave situação fiscal, mas apenas o Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. “Aderiu e já está pedindo a revisão, porque não conseguiu cumprir as metas”, afirmou.

De acordo com o economista, a proposta federal não é solução estrutural para o Estado porque não ataca as duas principais causas do desequilíbrio fiscal de Minas: a dívida com a União e a falta de financiamento para os serviços de saúde, educação e segurança, decorrentes da concentração de receita nas mãos do governo federal. “Se aprovado, esse regime é uma servidão voluntária ao governo federal”, criticou.

Algumas alternativas foram citadas na reunião para melhorar a situação financeira do Estado, sem aprovar o ajuste fiscal. O presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinffazfisco), Hugo René de Souza, sugeriu acabar com a isenção de ICMS para a exportação do nióbio, uma vez que Minas é o único produtor mundial desse minério. “Excluir apenas o nióbio [dessa isenção] renderia R$2 bilhões anuais para o Estado”, afirmou.

Já o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus/MG), Wagner Ferreira, sugeriu aumentar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de 5% para 8%. “É um imposto sobre a herança, que atinge uma parcela pequena da população e renderia R$600 milhões por ano”, afirmou, lembrando que outros estados já cobram 8%.

Outra proposta citada, que já foi defendida antes por deputados e sindicalistas, é a auditoria da dívida com a União e acerto de contas com o governo federal, cobrando as compensações da Lei Kandir, que isentou de ICMS a exportação de minérios e grãos. Também foi sugerida uma revisão dos benefícios fiscais concedidos a setores econômicos.

Resposta. Por outro lado, o vice-líder do governo na Assembleia, deputado Guilherme da Cunha (Novo), afirmou que o Regime de Recuperação Fiscal é o caminho para evitar que o Estado seja obrigado a promover um corte de mais de 40% em sua folha de pessoal.  O fato de apenas o Rio de Janeiro ter aderido ao ajuste, segundo ele, se deve ao fato de que poucos estados apresentam um desequilíbrio fiscal tão acentuado. “O Regime de Recuperação Fiscal é quase a UTI dos estados. Só o Rio de Janeiro, Minas e o Rio Grande do Sul se qualificam para isso”, afirmou.

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