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POLÍTICA

Gestores vão protestar na capital contra extinção de minicidades

Proposta encaminhada ao Congresso prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

19/11/2019 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 19/11/2019 - 17:57:55.

Reprodução


Segundo levantamento, Água Comprida e Veríssimo estariam realmente no grupo a ser atingido pelo corte

Entidades municipalistas organizam mobilização em protesto contra a proposta do governo federal de extinguir municípios brasileiros dentro do “novo pacto federativo”. Gestores de todos os municípios mineiros com menos de cinco mil habitantes estão sendo convocados para o ato que acontecerá em Belo Horizonte na próxima semana. 

Até o momento o governo federal ainda não divulgou a lista de cidades que seriam atingidas pela mudança. Proposta encaminhada ao Congresso prevê a extinção, a partir de 2025, de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, que correm o risco de voltar à condição de distritos.

Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios aponta que 231 cidades de Minas correm o risco de ser extintas, de acordo com estimativas do IBGE de 2019. Segundo o levantamento, Água Comprida e Veríssimo estariam realmente no grupo a ser atingido pelo corte. De acordo com os dados da confederação, além de população inferior a cinco mil habitantes, os dois municípios da região têm arrecadação própria inferior a 10% da receita total. No caso de Água Comprida, a arrecadação própria representa 4,9% da receita total. Em Veríssimo, o percentual é de 7,6%. 

Para realizar os cálculos, a confederação levou em conta apenas os recursos provenientes de impostos municipais, como o IPTU, ITBI e ISS. Os repasses constitucionais, como o FPM, não foram inseridos no bolo da arrecadação própria, o que explica a diferença do estudo em relação a números do TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgados na semana passada. A proposta que prevê a extinção de municípios é justificada pelo governo federal como uma alternativa para ajustar as contas públicas da União, estados e municípios.

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