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POLÍTICA

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

Juiz Danilo Pereira Jr., da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou o pedido da defesa do petista, que está autorizado a deixar a prisão

08/11/2019 - 16:37:04. Última atualização: 08/11/2019 - 18:06:36.

Divulgação


Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em abril de 2017

Juiz titular da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Danilo Pereira Jr., aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está autorizado a deixar a prisão. Lula está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2017.

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Condenado em duas instâncias no caso do tríplex em Guarujá, Lula permaneceu encarcerado por um ano e sete meses e agora terá o direito de recorrer em liberdade e só voltará a cumprir o restante da pena após o trânsito em julgado. O Tribunal Regional Federal elevou a pena condenatória do ex-presidente para 12 anos e um mês; contudo, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias por decisão do Superior Tribunal de Justiça. A Justiça entendeu que Lula recebeu o tríplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal mudou entendimento de 2016 e decidiu que ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos ao caso. Assim, no entendimento do Supremo, agora, a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Atibaia. Nesta sexta-feira (8), o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, marcou o julgamento da apelação do ex-presidente Lula para o dia 27 de novembro, às 9h. A apelação da defesa do ex-presidente já estava liberada desde terça (5). O revisor dos processos da Lava Jato na 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, pediu a marcação da data. Deve ser julgada primeiramente a Questão de Ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite seja mantido, a turma avança para a análise do mérito. Neste processo, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses em primeira instância, acusado de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, entregou seu voto sobre a apelação no dia 11 de setembro. O conteúdo é sigiloso. Além dele e de Paulsen, a 8ª Turma também é composta pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

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