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POLÍTICA

Projeto prevê o repasse do Dinheiro Direto na Escola por cartão magnético

A folha de cheque será substituída pelo cartão magnético e entregue diretamente aos diretores das caixas escolares

23/10/2019 - 00:00:00. - Por Marconi Lima

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) faz hoje a quinta reunião ordinária de outubro e, com isto, fecha os trabalhos da semana com a apreciação de projetos. Na pauta consta projeto que trata do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola. De acordo com a justificativa do Executivo, autor da matéria, a ideia é desburocratizar os projetos de melhorias nas escolas. A folha de cheque será substituída pelo cartão magnético e entregue diretamente aos diretores das caixas escolares. 

A matéria foi defendida pelo líder do governo na CMU, vereador Rubério Santos (MDB). “A medida vai facilitar a aquisição de mercadorias e a prestação de contas”, lembrou.  Antes da confirmação da entrada do projeto na pauta, o líder do Executivo, Rubério Santos, coordenou reunião entre vereadores, assessores e equipes das secretarias da Fazenda e da Educação para discutir, além do projeto que trata do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, o projeto do novo Código Tributário. 

De acordo com a Lei 10.833/09, o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) tem como objetivo a liberação de recursos financeiros “para manter, reparar e melhorar a infraestrutura física e pedagógica escolar; reforçar a autogestão nos planos financeiro, administrativo e didático, bem como contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica em cada unidade de ensino”. Ainda segundo a lei, a transferência dos recursos do PMDDE será efetuada à Caixa Escolar da unidade de ensino, devidamente legalizada, sem a necessidade de convênio, ficando o diretor como ordenador da despesa.

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