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POLÍTICA

Prefeitura endurece regras contra o uso de cigarros no Centro Administrativo

Portaria foi publicada na última semana para reforçar a lei já existente que proíbe o fumo dentro de repartições públicas

18/08/2019 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos Última atualização: 18/08/2019 - 18:40:13.

Prefeitura endurece regras contra o uso de cigarros dentro do Centro Administrativo. Portaria foi publicada na última semana para reforçar a lei já existente que proíbe o fumo dentro de repartições públicas, restringindo a prática apenas aos espaços reservados especificamente para os fumantes. 

Conforme a portaria, haverá fiscalização para o cumprimento da regra e os infratores estarão sujeitos a penalidades disciplinares previstas no regime jurídico dos servidores públicos do município, como advertências. O texto ainda acrescenta que serão afixados avisos indicativos da proibição de fumar nas dependências internas do Centro Administrativos da Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Rodrigo Vieira, apesar da existência de uma lei exclusiva sobre a proibição dos cigarros em repartições públicas, muitas reclamações ainda são recebidas devido ao fumo nos corredores do Centro Administrativo. “A pessoa fica ali perto das as janelas e acaba atrapalhando as atividades de quem não é fumante. Por isso, adotamos a medida e vamos fiscalizar”, pondera. Vieira explica que as placas informativas sobre a proibição serão afixadas ainda este mês nos corredores e demais dependências do prédio. O secretário explica que a fiscalização do cumprimento da regra caberá aos guardas municipais que atuam no local. 

Segundo o titular da pasta, não há previsão de multas para quem descumprir a norma e apenas haverá a orientação para se dirigir aos três fumódromos instalados dentro do Centro Administrativo. “Queremos ficar na linha educativa e de conscientização do servidor”, pondera.

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