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POLÍTICA

Secretário diz que município tem R$ 40 mi em dívidas protestadas

Wellington Fontes, afirmou que o município tem R$40 milhões em dívidas protestadas e outros R$80 milhões a serem protestados

14/08/2019 - 00:00:00. - Por Luiz Gustavo Rezende

O secretário de Fazenda de Uberaba, Wellington Fontes, afirmou em entrevista ao programa JM News 1ª Edição, da Rádio JM 95.5 FM, que o município tem R$40 milhões em dívidas protestadas e outros R$80 milhões a serem protestados. 

Recentemente, a Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU) editou decreto que possibilita às pessoas e empresas inadimplentes negociarem dívidas protestadas em cartório e realizar o pagamento parcelado. Segundo Wellington, historicamente, em medidas semelhantes, o Executivo consegue receber no máximo 15% do volume total. “A Prefeitura espera receber tudo, mas sabemos que depende da situação financeira. Historicamente, nós recebemos de 10% a 15%”, revela. 

Cidadãos que possuem dívida protestada pela PMU devem se dirigir primeiramente ao cartório e calcular a dívida total, mais os custos do cartório. “O cidadão tem que ir ao cartório, fazer o cálculo, pagar as taxas e depois ir até a Prefeitura; lá no Executivo ele faz a escolha sobre a quantidade de parcelas que é melhor”, destaca. Dívidas de até mil reais podem ser parceladas em até três vezes. Quanto a dívidas de mil a cinco mil reais, pagamento em cinco vezes; de cinco a dez mil de dívida, em doze vezes, e dívidas acima de dez mil reais, pagamento em até 18 parcelas. 

Cobrança e protesto são obrigação legal da área financeira pública. “A gente é obrigado a cobrar as dívidas públicas.” Afirmação é do secretário da Fazenda, Wellington Fontes, para justificar o protesto de devedores por parte do município. Ele ressaltou que outro ponto positivo da medida é a economia. “O protesto é uma medida que sai a custo zero para o município, não gasta nem um real com essa cobrança”, declara. Ele afirmou que a medida apresenta objetividade e resultados imediatos e ressaltou que é obrigação do gestor fazer a cobrança. “Isso está dentro do escopo das nossas obrigações, de cobrar como servidor da área financeira”, afirma. 

Questionado se o corpo técnico do setor de finanças da Prefeitura, inicialmente, se posicionou contra o decreto de parcelamento de dívidas, o secretário, mais uma vez, se apoiou no argumento jurídico. “A parte técnica está vinculada à legislação. Nós temos por princípio a legalidade, não podemos sair fora da legalidade. Houve pedido para propiciar facilidade ao contribuinte para o pagamento da dívida e nós fizemos isso dentro da legalidade”, exclama. O decreto municipal que permite o parcelamento de dívidas foi determinado pelo prefeito Paulo Piau. A medida foi publicada no Porta-Voz, órgão oficial de divulgação da Prefeitura, na última sexta-feira (9).

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