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Uberaba, 20 de agosto de 2019 -

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POLÍTICA

Bolsa de formação e auxílio-farda para a GM serão votados em agosto

As propostas tramitaram durante a sessão extraordinária e, logo em seguida, foram sobrestadas pelo líder governista

18/07/2019 - 00:00:00. - Por Daniela Brito Última atualização: 18/07/2019 - 07:25:32.

Rodrigo Garcia/CMU


Vereador Rubério Santos, líder do prefeito no Legislativo, pediu sobrestamento da matéria que vai beneficiar os GMs aprovados no concurso

Dois projetos de lei que dispõem sobre a Guarda Municipal devem ser votados em agosto na Câmara Municipal de Uberaba. As propostas tramitaram durante a sessão extraordinária e, logo em seguida, foram sobrestadas pelo líder governista, vereador Rubério dos Santos (MDB). 

O primeiro Projeto de Lei (nº 18/2019) fixa valor mensal a ser pago a candidatos ao cargo durante o curso de formação a título de bolsa. O valor é equivalente a um salário mínimo (R$998), sendo de natureza indenizatória, e sobre a qual não incidirão quaisquer descontos, à exceção dos dias de falta ao curso, que serão abatidos conforme previsão legal. O PL também estabelece sete etapas para o concurso para provimento ao cargo – sendo o candidato condicionado a ser aprovado em todas elas para assumir a função.

O segundo Projeto de Lei (nº 186/2019) dispõe sobre a criação do “abono fardamento” para aquisição do uniforme. O benefício, segundo a proposta, se destinará ao custeio das peças básicas da farda, necessárias ao desempenho de suas atribuições funcionais do contingente.

Conforme a justificativa acostada à proposta, o município tem o dever de comprar a farda e entregá-la aos servidores ocupantes do cargo de guarda municipal. “Ocorre que a burocracia que se interpõe para o cumprimento de tal obrigação acaba dificultando a aquisição e a distribuição do fardamento”, diz o texto. A proposta também inclui entre os itens equipamentos de suporte para guardar algemas, tonfa, spray de pimenta, HT e ainda as tarjetas de identificação e capas de coletes balísticos, além dos coldres.

Se aprovado, o “Abono Fardamento” será da ordem de R$3.704,56, a ser pago ao guarda municipal no mês em que se der o ingresso à corporação e de R$1.667,05 a ser pago anualmente, na data natalina, aos demais. 

A compra das peças deve ser feita em estabelecimentos previamente credenciados pela Secretaria Municipal de Defesa Social (SDS). Além disso, o servidor deve prestar conta da aquisição, no prazo de sessenta dias após o recebimento do “abono fardamento”, que não possui natureza remuneratória, não se incorpora aos proventos e não terá incidência de contribuições previdenciárias e de assistência à saúde.

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