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POLÍTICA

Secretário diz não ter data para o fim do parcelamento de salários

Gustavo Barbosa argumentou que o objetivo da adesão ao regime de recuperação fiscal é voltar a pagar os salários em dia

12/06/2019 - 00:00:00. - Por Gisele Barcelos

Em sabatina ontem na Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Fazenda, Gustavo Barbosa, posicionou que expectativa de adesão ao regime de recuperação fiscal da União não é suficiente para prever o fim do escalonamento dos salários dos servidores públicos mineiros. 

Barbosa afirmou aos parlamentares que o governo ainda não tem um horizonte para o fim dos parcelamentos e nem previsão para a recomposição das perdas inflacionárias para o funcionalismo. “Hoje a Fazenda não tem como precisar quando poderemos voltar a pagar no 5º dia útil. A situação é caótica e o que a gente tem feito é tentar antecipar a previsibilidade de pagamento”, declarou.

O titular da pasta argumentou que o objetivo da adesão ao regime de recuperação fiscal é voltar a pagar os salários em dia, mas, depois de quase seis horas de questionamentos dos parlamentares, continuou sem definir em que momento isso ocorrerá. "Se o plano, debatido na Assembleia, for aprovado, aí sim, quando isso acontecer, a gente pode dar uma data. Antes disso eu não tenho como dar", disse.

Além disso, diante de vários questionamentos de parlamentares, o secretário posicionou que a lei complementar que define a adesão à recuperação fiscal não proíbe que os servidores tenham recomposição pelas perdas inflacionárias. Entretanto, salientou que não há previsão para que isso ocorra nos próximos anos. “A gente está tentando pagar o salário em dia. Talvez hoje seja mais primordial que isso aconteça. Assim como não tenho como dizer quando voltaremos a pagar no 5º dia útil, não posso dizer quando teremos recomposição”, rebateu.

De acordo com o secretário, o Estado tem hoje 77% da sua despesa gasta com pagamento de pessoal. Durante a exposição, o titular da pasta colocou o ajuste fiscal como a principal estratégia do governo de Minas para recuperar as finanças e enfatizou a necessidade de atacar questões estruturais para possibilitar a retomada sustentável do crescimento econômico. "As gestões anteriores já tentaram receitas extraordinárias, como operações de crédito, utilização de depósitos judiciais, venda da folha de pessoal, refinanciamento de dívidas e o não-repasse de recursos aos municípios, e não resolveu", explicou.

Ao reforçar a importância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, Barbosa lembrou que o acordo permitirá ao Estado suspender temporariamente o pagamento da dívida com a União – o que representa um alívio de caixa de cerca de R$25 bilhões em três anos – e a contratar empréstimo com aval federal. Como contrapartida, medidas de contenção de despesas e geração de receita foram exigidas pelo governo federal, como demissões e privatização da Cemig e outras estatais.

A previsão é que os projetos do RRF sejam encaminhados em breve pelo Executivo à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais. O secretário ressaltou que todo o processo será amplamente debatido com os parlamentares.

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