Mesmo com Lula preso há um ano, governo ainda paga assessores e seguranças ao ex-presidente

É da ordem de R$ 50 mil mensais o gasto do governo federal com assessoria e segurança ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de ele estar preso há um ano em Curitiba. A prerrogativa é alvo de questionamentos na Justiça Federal, e o Ministério Público defende a redução desses benefícios em virtude da prisão.

Assim como os outros cinco ex-presidentes vivos, Lula tem direito vitalício a quatro seguranças, dois motoristas, dois carros oficiais à disposição e dois assessores. E o pagamento aos empregados persiste mesmo o petista estando preso na sede da Polícia Federal do Paraná desde abril do ano passado, de onde Lula saiu somente em duas ocasiões: para um depoimento e para o velório de um neto.

Lula foi condenado nos casos do tríplex de Guarujá, decisão confirmada em segunda instância, e do sítio de Atibaia. Ele cumpre pena de doze anos e um mês. Segundo a Folha, além dos salários, os oito servidores gastaram no ano passado cerca de R$ 1.000 por mês com verbas indenizatórias (despesas reembolsáveis com o trabalho). Em um ano, essa estrutura soma despesas para os cofres públicos de cerca de R$ 730 mil, sem contar as diárias pagas em viagens.

Sete dos oito servidores de Lula são militares com patentes de sargento a capitão e recebem remuneração extra por causa da função comissionada. Foram escolhidos por livre nomeação do petista e integram sua equipe desde a época da Presidência. Eles trabalham atualmente 40 horas por semana, mas não atuam na segurança do ex-presidente em Curitiba, que está a cargo da Polícia Federal.

O benefício do ex-presidente chegou a ser cassado um mês após a prisão, mas sua defesa recorreu e ainda não há decisão final sobre o assunto. Até lá, o dinheiro segue sendo gasto. À Justiça Federal a defesa de Lula diz que os assessores desenvolvem serviços de "apoio pessoal", para manter a dignidade e a subsistência do ex-presidente, incluindo providenciar medicamentos, roupas e o pagamento de contas. Afirmou ainda que esses servidores têm importância por zelarem pelo patrimônio do petista, do qual faz parte o acervo presidencial. Ainda de acordo com a defesa, Lula já recebeu mais de 30 mil cartas na prisão, que estão sendo catalogadas pelos assessores. Além disso, os defensores apontam o caráter provisório da prisão e que a lei não prevê a retirada dos direitos, independentemente de o ex-presidente estar em liberdade ou não.

Na opinião do Ministério Público, o benefício deve ser revisto. “Submetido que ele está a um regime especial de custódia e vigilância, não há sentido em proporcionar-lhe segurança e apoio extraordinário que somente a vida em liberdade justificaria”, diz parecer do procurador regional Walter Rothenburg. Porém o procurador entende que é justificável que o petista ainda tenha direito a dois assessores.