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POLÍTICA

Lançamento do Distrito 4 é adiado pela PMU à espera do licenciamento ambiental

A implantação da estrutura havia começado sem a emissão da licença. A medida foi contestada pela Promotoria e o município firmou acordo judicial para regularizar a situação

- Por Gisele Barcelos Última atualização: 01/10/2017 - 18:40:13.

Após abertura de inquérito pelo Ministério Público no ano passado, Prefeitura adia lançamento do Distrito Industrial 4 para realizar o processo de licenciamento ambiental da área. A implantação da estrutura havia começado sem a emissão da licença. A medida foi contestada pela Promotoria e o município firmou acordo judicial para regularizar a situação.

Para dar pontapé no processo de licenciamento ambiental, a Prefeitura abriu processo licitatório para contratar empresa especializada em estudos de impacto ambiental e na formatação de plano de controle ambiental. A entrega dos documentos e da proposta de preço deve ser feita até o dia 11 de outubro. O contrato para prestação de serviço está estimado em R$114.553,37.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, afirma que o impasse judicial foi sanado e a Prefeitura está cumprindo os passos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Promotoria. Gomes argumenta que as obras de infraestrutura no distrito não foram realizadas na atual administração. Segundo ele, o serviço foi realizado na gestão do antecessor Anderson Adauto, mas a denúncia de falta de licenciamento ocorreu posteriormente e coube ao atual governo dar uma resposta institucional. “Estamos fazendo tudo dentro da legalidade para colocar o distrito em funcionamento”, afirma.

Com o recuo para a conclusão do licenciamento ambiental, o secretário ressalta que não haverá tempo suficiente para início da ocupação do quarto distrito ainda em 2017. De acordo com ele, o lançamento está previsto para o próximo ano.

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