Advogado condenado a 28 anos por denunciação caluniosa é preso

A Polícia Federal prendeu, em Frutal, cidade localizada a cerca de 200 quilômetros de Uberaba, o advogado Raimundo José dos Reis Filho, de 52 anos, em cumprimento de mandado de prisão determinado pela Justiça. A prisão foi feita por agentes da Delegacia da PF de Uberaba, na manhã de ontem.

O advogado, que se encontra com registro na Ordem dos Advogados do Brasil suspenso, foi condenado a 28 anos e oito meses de prisão, pelo crime de denunciação caluniosa, perpetrado contra uma mulher com quem teve relacionamento amoroso e os familiares dela.

O condenado chegou a recorrer, mas o ministro Jorge Mussi, do Supremo Tribunal de Justiça, apontou que: “as acusações promovidas decorreram unicamente de perseguição passional, oriunda do término de relacionamento amoroso mantido com a suposta autora das condutas, o que, inclusive, ensejou o envio dos autos à Polícia Federal visando apurar o crime de denunciação caluniosa”. No trecho a seguir, ele ainda cita que Boletins de Ocorrência registrados pela ex-mulher do advogado estavam anexos ao processo.

O advogado acusava a ex-mulher de praticar ilícitos eleitorais, usando de cargo público na Prefeitura de Frutal para coagir eleitores a votar em candidatos apontados por ela. O processo foi arquivado e nos embargos de declaração foi apontado que “o arquivamento foi corretamente determinado a partir de manifestação do Ministério Público, legítimo detentor da titularidade exclusiva da ação penal pública, uma vez que se constatou ser genérica (a denúncia) e estar desacompanhada de elementos mínimos de informação sobre a conduta tida como ilícita.