Casal de delegados é proibido de atuar em empresa de cosméticos e vender produtos na delegacia

Um casal de delegados de Formiga (MG) foi proibido de atuar numa empresa de cosméticos e de vender os produtos dentro da delegacia de polícia no horário de trabalho.

A delegada é acusada de não dar andamento e conclusão aos inquéritos de sua atribuição, inclusive inquéritos em que se apuravam delitos de homicídio, razão pela qual vários crimes prescreveram. Informações são Ministério Público (MP) da comarca, que impetrou uma Ação Cível Pública (ACP) pela prática de atos de improbidade administrativa contra o casal, de janeiro de 2015 a março de 2019.

Ainda de acordo com o MP, desde 2014 a delegada se dedica à venda de cosméticos em uma renomada empresa, atividade incompatível com o cargo policial, conforme a “Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (art. 79, §4º da Lei Complementar 129/2013)”, reforça o Ministério Público.

Na ação, consta ainda que a delegada usufruiu de 10 licenças médicas de 2015 a 2019. No entanto, ela se afastou apenas das funções policiais e continuou trabalhando normalmente na empresa de cosméticos.

Além disso, segundo a ACP, desde 2015 a delegada deixou de fazer os plantões dela e mandava o marido dela, que também é delegado, fazer o serviço por ela. “Embora não fizesse os plantões, a delegada os indicava na folha de frequência e usufruía das folgas deles decorrentes”, diz o processo.

“As investigações apuraram que ela ainda deixou de cumprir a carga horária na delegacia, mas continuou preenchendo as folhas de frequência como se a cumprisse integralmente, condutas que também estão sendo apuradas em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado na 2ª Promotoria de Formiga para verificar suposta prática de crimes de falsidade ideológica”, informou o Ministério Público.

O MP apurou ainda que a delegada também exerce a atividade de digital influencer e ganha “presentes” para divulgar produtos, lojas marcas e serviços no Instagram, onde possui mais de 20 mil seguidores.

O delegado ainda ajudava a esposa na venda e entregas de produtos de belezas, segundo a ação. O casal, como prêmio de uma empresa de cosméticos, ganhava viagens luxuosas, segundo MP.

O Ministério Público requereu a condenação dos delegados às sanções previstas na Lei de Improbidade, entre elas a perda do cargo público e o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

*Com informações O Tempo