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Uberaba, 03 de abril de 2020 -

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À beira do abismo

No final dos anos cinquenta, lembro-me de ouvir, através da Rádio Sociedade do Triângulo Mineiro-PRE 5-ZWV 37

20/02/2020 - 18:44:46. - Por João Eurípedes Sabino Última atualização: 20/02/2020 - 18:44:56.

No final dos anos cinquenta, lembro-me de ouvir, através da Rádio Sociedade do Triângulo Mineiro-PRE 5-ZWV 37, o programa “Por detrás das grades”. Era também comum ver os adolescentes jornaleiros em desabalada carreira saírem por um corredor lateral do vespertino Lavoura e Comércio, bradando: “Ó o Laaavouuuuura! Deu o crime!”. Nomes eram citados e, a seguir, não citarei nenhum para evitar problemas. 

Na Rodoviária Velha, tínhamos os Agentes de Polícia, ou “Bate-paus”, que, investidos de autoridade, prendiam para averiguação. A um deles foi atribuído o fato em que, ao pedir os documentos a certo suspeito, foi-lhe apresentada uma receita médica. “Está tudo certo. Só falta você colocar a sua fotografia”, disse a autoridade. Um certo investigador ostentava em sua Vespa a legenda: “Polícia Secreta”. A Revista O Cruzeiro publicou a foto do veículo. Um soldado destacado no Bairro Santa Maria cortou seu cassetete, cumprindo ordens superiores para “cortar a borracha”.

Tínhamos os comissários de menores voluntários (não vai longe o tempo) que, exercendo suas atividades particulares, recebiam do Poder Judiciário a credencial para agir em cima da infância e juventude. Um deles, que também foi vereador e dono de pensão, se fazia respeitar pelo seu jeito irrepreensível.

Sensatos e comedidos à parte, muitas autoridades de antão e recentes seriam penalizadas, sujeitas a cumprir de meses até quatro anos de detenção, além de indenizar o ofendido. Por quê? É que, por exemplo: expor o preso ou parte do seu corpo, entrevistá-lo, interrogá-lo durante o período de repouso noturno, perambular com ele dentro de camburão, misturar detidos de sexos diferentes, “constranger”, etc., etc., etc., vai dar cana para quem o fizer. Agora, sim; o bandido receberá o trato de excelência e o membro de tribunal, o juiz, o promotor de justiça, o policial, o agente penitenciário e outros ficarão expostos até à perda do cargo e da função. Está instalada a ditadura em plena democracia. Alguém duvida? 

Na minha embaçada visão jurídica, considero que houve avanços (a Lei menciona as redes sociais no Art. 38), mas é inegável que os agentes do Estado irão recuar. Vamos pagar a conta com valores astronômicos. O juiz não pede, ele manda. Tanto que a sua ordem é expressa em “MANDADO” que poderá virar “PEDIDO”. Guardemos a “Lei do Abuso de Autoridade” para não nos esquecermos desde quando o Brasil parou à beira do abismo com a Lei 13.869, vigorando desde 05/01/2020.

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