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A condenação imposta por Donald Trump

Com a finalidade de diminuir o número de pedidos de asilo, Donald Trump determinou

07/02/2020 - 00:00:00. - Por Aristóteles Atheniense

Com a finalidade de diminuir o número de pedidos de asilo, Donald Trump determinou que fossem transferidos para o México os brasileiros que tentassem ingressar nos EUA, em situação irregular. 

O Itamaraty já teve ciência dessa determinação, esclarecendo que a medida decorreu de ato firmado no ano passado, que recebeu a denominação de Protocolo de Proteção ao Migrante (MPP).

Bolsonaro, quando se encontrava na Índia, em entrevista concedida à imprensa, apoiou a iniciativa de Trump, considerando-a normal, não lhe fazendo qualquer restrição.

Até agora, os imigrantes brasileiros permaneciam no território norte-americano, aguardando notificação para que comparecessem ao Juizado de Imigração. Somente após ser concluído o processo é que eram transferidos para o país de origem. Essa providência já ocorreu por duas vezes, com a chegada a Belo Horizonte de brasileiros oriundos da cidade de El Paso, no Texas.

O departamento de Segurança Interna registrou a presença de 1.634 brasileiros na fronteira asteca em 2018, número que atingiu cinco mil no ano passado. Também, refugiados da Guatemala, El Salvador e Honduras adentraram em solo mexicano.

Pela legislação internacional, a deportação sem visto de entrada tem como consequência o encaminhamento dos transgressores ao país de onde provieram. Conforme adiantou Geoff Thale, vice-presidente do centro de estudos Washington Office on Latin América, se os brasileiros forem mandados para o México, acabarão sendo vítimas de gangues, sabedoras de que, normalmente, os punidos trazem consigo quantias para custear a viagem, que foram enviadas pelos seus parentes residentes nos EUA.

O advogado Taylor Levy, especialista em imigração, com escritório em El Paso, mostrou-se receoso com a sanção aplicada pelo governo republicano, ante o que vem ocorrendo na Ciudad Juarez, reconhecida como uma das mais violentas do mundo.

Segundo informação passada por um advogado daquela cidade, os nossos patrícios “estão mais vulneráveis a sequestros, porque não falam espanhol e não há advogados ali que falem português”.

Diretora e cofundadora de uma ONG de Boston, Heloísa Galvão, que recebe imigrantes brasileiros, adiantou que “qualquer pessoa mandada para ciudad Juarez tem um preço na cabeça, porque é assim que funciona lá. Se os mexicanos já são mortos, imaginem os brasileiros?”.

Em face desse quadro preocupante e desumano, a União Americana de Liberdades Civis (Aclu) já entrou com processo numa Corte dos EUA para derrubar a prática.

Quando foi construído um muro de aço impenetrável para impedir a imigração clandestina, Donald Trump afirmou: “Tão lindo e imponente, que nenhum ser humano seria capaz de escalá-lo”. Na semana passada, um vendaval oriundo da Califórnia derrubou a muralha inexpugnável de Trump. 

(*) Advogado, conselheiro nato da OAB e diretor do IAB

 

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