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Liberdade de Expressão!

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade

25/04/2019 - 00:00:00. - Por Leuces Teixeira

"Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”, este introito está insculpido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, onde o nosso Brasil ratificou, digo mais, tal dispositivo foi recepcionado pela Constituição de República de 1988, mais precisamente nos artigos 5º e 220. 

Necessário salientar, ainda, que no ano de 1766, na Suécia, o tão sagrado direito de informação e opinião surge na Lei de Liberdade e Imprensa, protegendo o livre acesso à informação, sendo seguido por nações democráticas pelo mundo afora.

Todavia, ao que parece, tais ensinamentos de países que cultuam a democracia, o livre pensamento, a livre manifestação, a nossa pátria amada não mais coaduna com tais prerrogativas constitucionais quando se trata de alguns privilegiados. Nesse momento estou referindo às Excelências que habitam a Suprema Corte.

Nunca tive dúvida de que o STF é um arquipélago composto de onze ilhas, cada qual querendo sobrepor suas vaidades e egos; todavia, quando algo ocorre no tocante ao comportamento de algum integrante, ou seja, o tapete vai ser levantado, daí o corporativismo extravasa sem limite e pudor, passa como um rolo compressor na defesa das excelências, custe o que custar.

Ainda, tenho plena convicção da importância da mais alta corte judiciária da terra de Cabral; sem dúvida alguma já prestou relevantes serviços para o povo brasileiro, por ali já passaram grandes personalidades.

Todavia, o episódio envolvendo o presidente da corte – Ministro Toffoli – e seu colega Alexandre de Moraes, numa única canetada querendo calar, a qualquer custo, uma reportagem da revista digital Crusoé – UMA ILHA NO JORNALISMO – esta é a forma como a mesma quer ser reconhecida –, onde os Ministros de forma jocosa e desrespeitosa, inclusive, ameaçaram a apreensão de documentos e computadores.

Aliás, recentemente, com muita propriedade, o professor da USP Conrado Hübner Mendes escreveu no jornal Folha de S.Paulo um artigo intitulado “ministros do STF agridem a democracia”, onde, de início, protagonizou: “O Supremo Tribunal Federal é protagonista de uma democracia em desencanto. Os lances mais sintomáticos da recente degeneração da política brasileira passam por ali. A corte está dividida com muitas perguntas, novas e velhas, e vale lembrar algumas delas que os tribunais voltem ao descaso anual nos próximos dias”. O artigo foi escrito no dia 28 de janeiro da 2018, como um grande farol, “iluminando” e antevendo as caneladas constantes da referida corte. E são muitas, neste espaço não há como nominá-las! 

No episódio acima nominado, dúvida não resta, o ranço autoritário de suas excelências da suprema corte, quando suas caudas são remexidas, tocadas. Não pode, é pecado de morte! O fato foi lamentável, coisa de república bananeira. Finalizando, assim escreveu o jornalista Duda Teixeira: “Nos Estados Unidos, decisões lapidares da Suprema Corte foram fundamentais para consolidar a liberdade de expressão e de imprensa, que já estavam contidos na Primeira Emenda da Constituição”. Deus Pai, tenha piedade de nós!

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