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Expor alimentos à venda com data de validade vencida resultará em condução à PC

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29/06/2022 - 20:56:00. - Por Wellington Cardoso Última atualização: 29/06/2022 - 21:51:33.

Com a colaboração da polícia ou da GC, o Procon passará a fazer a condução coercitiva de gerente ou responsável por estabelecimento que estiver vendendo produtos impróprios para o consumo, o que vale também para aqueles que estiverem com data de validade vencida.

Inquérito
Levado à delegacia, o conduzido será ouvido pelo delegado de plantão para a instauração de inquérito com base na lei que trata dos crimes contra as relações de consumo. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão.

Reincidência
Segundo o chefe de Fiscalização do Procon, são incontáveis os pontos de vendas – de supermercados a pequenos comércios – em que há reincidência de produtos vencidos encontrados pelos agentes. Tanto do Estado quanto do Município.

Entendimento
Acrescenta Humberto Raphael de Souza que a condução do infrator à PC tem entendimento favorável do Ministério Público, que está por detrás do PROCON Estadual, com o qual o municipal já fez operações integradas em defesa do consumidor.

Estreante
O gerente de supermercado de grande porte (rede) instalado há poucos anos no Bairro da Abadia foi o primeiro a sentir os efeitos da nova postura da fiscalização. Com o encontro de mais de 30 quilos de produtos vencidos, a PM o conduziu à delegacia.

Versões
À PM, o gerente disse que a autuação municipal ocorrida na tarde de segunda-feira havia sido a primeira, assegurando que há controle diário sobre a data de validade dos produtos. Policiais registraram também a fala de fiscais do Procon, de que o supermercado é reincidente.

Heliponto
Zema honra compromisso com Franco. Já está na UFTM, para assinatura do reitor, convênio que resultará na construção de instalações do HC que avançarão sobre uma pista da rua Frei Paulino. E sobre o bloco, o tão sonhado heliponto (em especial pelos bombeiros), projetado a partir de gestões da entidade conhecida como Sociedade Civil Organizada.

Liberação
O próprio Governo avisou o deputado uberabense sobre o convênio e a perspectiva de Franco Cartafina é que metade dos recursos de R$ 8,8 milhões seja depositada nesta 6ª feira. A segunda parcela entrará em outro cronograma de liberação de recursos.

Fraude contínua

Cinco anos depois da descoberta da quadrilha, do seu modus operandi e algumas detenções, a Polícia Civil voltou a desbaratar organização criminosa que desviava cargas de fertilizantes da Mosaic. No esquema identificado em 2017, a vítima era a Vale. No mesmo DI/3.

Busca
Na terça-feira foi deflagrada a Operação Vale Ouro 2 para o cumprimento de mandados de busca e apreensão, depois de atualização das investigações. A PC levantou que dois dos antigos líderes da organização criminosa continuavam ativos e foi às suas empresas e residências.

Arsenal
Desta vez, os investigados foram presos porque tinham a posse ilegal de armas (quatro pistolas, um revólver e uma espingarda, de calibres variados) e fartíssima munição.

Investigações
As investigações que desencadearam a 1ª versão da Operação Vale Ouro consumiram mais de um ano e tiveram o delegado Heli Grilo e os investigadores Ismar Marão e Gileno à sua frente. Um complexo esquema de furto, transporte e venda foi desvendado à época.

Detidos
Vários suspeitos foram conduzidos à delegacia, entre motoristas de caminhões e funcionários da própria Vale. Os fertilizantes recuperados somaram mais de R$ 20 milhões.

No páreo
Projeto “3Rs: Requisição Rápida e Responsável”, idealizado pelo promotor José Carlos Fernandes, foi inscrito para concorrer ao Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público e Ineditismo. Para conhecer o concorrente, o consultor Matheus Tavares Perdigão, da Innovare, esteve na 15ª Promotoria de Justiça na segunda-feira.

Exposição
Os detalhes foram expostos por Flávia Cristina de Matos (analista contábil do MP), Poliana Helena (controladora geral do município) e Keila Cristina Rocha (presidente da Codiub). O “3Rs”, mediante regras estabelecidas, permite ao promotor, em suas apurações, acesso direto aos sistemas da Prefeitura, franqueado em decreto de Elisa.

Troca
Dos vários nomes sugeridos pela UFTM para substituir Ana Lúcia Simões na Superintendência do Hospital de Clínicas, o escolhido pela EBSERH não aceitou o convite. Até esta 6ª feira, mais alguns serão submetidos a Brasília para que haja definição nos próximos 15 dias.

Resistência
Os indícios são de que há dificuldades criadas dentro da EBSERH, forçando a permanência da ex-reitora no cargo. Pelo menos seis nomes de prestígio na UFTM já foram descartados pela empresa.

Mais essa!
Por causa do período eleitoral, as polícias estão proibidas de divulgar, mesmo em seus sites, informações de suas ações. O lado positivo disso é infinitamente menor do que o negativo. A bandidagem agradece.

Abordagem
Começa a tramitar na Câmara Federal proposta do deputado mineiro subtenente Gonzaga sobre a abordagem policial. Diz o texto que a abordagem de cidadão será feita sempre que o policial a considerar necessária para evitar ou interromper prática delitiva.

Revista pessoal
E dessa abordagem poderá ocorrer a revista pessoal, o que valerá também para veículos, em circulação, parados ou estacionados. E o que for encontrado de ilegal deverá ser apreendido.

Resposta
O PL é uma aparente resposta ao STJ, que decidiu recentemente serem ilegais, uma vez sem mandado, a abordagem e busca no cidadão por mera suspeita.

Condenação
Levado ao Tribunal do Júri pela 3ª Vara Criminal, Weliton Soares da Mata foi considerado culpado de tentativa de homicídio ocorrida em 12 de janeiro de 2014, no Bairro Elza Amuí I. Segundo a denúncia, ele tentou contra a vida de Olavo Pilastre com um tiro.

Regime aberto
O juiz Stefano Renato Raymundo fixou a pena em 4 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime aberto. Magistrado levou em consideração que o réu não tinha antecedentes criminais e ainda que a vítima, de certa forma, concorrera para os fatos.

Sem medo
Na madrugada de domingo, cinco encapuzados invadiram o cemitério de Ituiutaba, dominaram o vigia e o fizeram acompanhá-los enquanto arrancavam estátuas e argolas de metal dos túmulos. Depois, fugiram.

Chico Xavier
Com diferentes ações comunitárias, os espíritas lembram nesta 5ª feira o 20º aniversário de morte de Chico Xavier. 


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