Correção na remuneração de vereador é ilegal, adverte MP

Melada

Em ofício ao presidente Ismar Marão, o promotor José Carlos Fernandes advertiu nesta 4ª feira que até mesmo a correção pela inflação dos subsídios dos vereadores está vetada por decisão do Supremo Tribunal Federal. A remuneração é aquela fixada pela legislatura anterior.

Requisição

Além do alerta feito antes mesmo do primeiro pagamento aos vereadores com a correção de 10,16%, o curador do Patrimônio Público requisita ao Legislativo o envio ao MP, em dez dias, de cópia integral do projeto de resolução que resultou no reajuste considerado irregular.

Anterioridade

Na correspondência, José Carlos Fernandes diz ter tomado conhecimento pela imprensa da decisão da Câmara de fazer a correção dos subsídios, em razão das perdas acumuladas entre janeiro e dezembro do ano passado. E que, o procedimento fere o princípio da interioridade aplicável na remuneração dos edis.

Vai mal

No último quadrimestre de 2021, a Atenção Básica em Uberaba, prevista no programa “Previne Brasil”, do Ministério da Saúde, deixou o município à frente apenas de Tapira e Araxá, no Triângulo Sul – critica o ativista do SUS, Jurandir Ferreira.

Ranking

Na classificação da atuação das cidades brasileiras, a partir de indicadores pré-estabelecidos, Uberaba ficou no 5.418º lugar, e foi o 812º colocado em Minas Gerais, que tem 853 municípios. O que significa estar a frente de apenas 41 deles, no Estado.

Baixa produção

Jurandir vasculhou os dados oficiais do Ministério da Saúde e constatou que apenas 8% das gestantes tiveram o mínimo de seis consultas no pré-natal entre a 1ª e a 20ª semana. E nenhuma delas foi submetida a exame para sífilis e AIDS.

Zeradas

Nos sete indicadores do Previne Brasil para o pagamento de rendimento, Uberaba também registrou 0% de hipertensos com pressão arterial aferida em cada semestre e de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

Vacinação

De positivo a ser destacado ao longo de 2021, a cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente em 100%. Nos demais quesitos – analisa Jurandir – a baixa produção da Assistência Básica (à Saúde) fará com que a SMS perca recursos distribuídos pelo Governo Federal.

Cobrança

Pouco antes do recesso forense de dezembro/janeiro, o promotor José Carlos Fernandes protocolou na 5ª Vara Cível pedido de cumprimento de sentença contra três ex-integrantes da administração municipal. Todos eles punidos com ressarcimento, multa e inelegibilidade.

Muito dinheiro

Aplicada correção monetária sobre o valor da multa imposta pela Justiça, a cobrança é de R$ 2 milhões 229 mil 396. De um quarto agente público da época, o curador do Patrimônio Público cobra R$ 282,9 mil e a mesma quantia de outra pessoa.

Sem recursos

Nos dois processos já não cabem recursos, mas o valor da multa ainda pode ser contestado. E há possibilidade de celebração de acordo com o Ministério Público para redução do valor da multa, calculada sobre a remuneração de cada um à época.

Estranho

Bastou o MP buscar informações sobre a inatividade do Conselho Municipal de Saúde e ele reapareceu em “Porta-Voz” da semana passada, quando foram publicadas duas resoluções suas. Nada demais, se não fossem ambas datadas de maio de 2021.

Reformas

Uma das resoluções trata da inclusão na programação anual de 2021 das reformas de duas UBS, ocorridas ainda na gestão Iraci Neto, na SMS, com recursos de quase R$ 800 mil carreados pelo ex-deputado Marcos Montes. E que já estavam programadas no Plano de Saúde.

É golpe

Foto e número de CPF da secretária de Governo estão sendo usados por golpistas. A advertência é da própria Indiara Ferreira, pedindo que seja ignorado qualquer pedido de dinheiro em seu nome. O mesmo ocorreu com Anderson Cadima, o bi-presidente da ACIU.

Simples assim

O Hospital Regional ainda tem paciente não Covid em UTI porque o recebeu como contaminado e depois verificou que não, mas com quadro que exigia atendimento em Unidade de Terapia Intensiva. As UTIs do Regional têm quartos individuais.

Como assim?

Pretende-se discutir em audiência pública uma possível destinação da área que o Estado tem no DI e que havia sido reservada para a planta de amônia. Área que Zema colocou à venda e depois recuou. Ao que consta, no DI os terrenos são destinados a indústrias. Logo...

O certo

O correto seria o Estado repassar para a Prefeitura o terreno da finada planta de amônia, pois é remanescente do acordo feito pela gestão Piau com a Codemig, que resultou na entrega dos lotes do DI à Prefeitura. O da planta ficou para trás porque havia impedimento jurídico.

Pegou mal

Moradores do Bairro São Benedito se queixaram nas redes sociais de caminhão de som fazendo propaganda de novo negócio de vereador na noite de sábado. O barulho era ensurdecedor – disseram, lamentando a ausência de fiscalização.

Sem resultado

Integrante da comunidade LGBT diz que nenhum dos 23 pontos postulados ao poder público em audiência pública pelo Coletivo Beth Pantera, em outubro do ano passado, mereceu resposta do Executivo até esta quarta-feira.

Ufa!

No último sábado, IPSERV, Sesurb, Codau e Funel juntaram forças e deram “um tapa” (limpeza) na área do antigo Joquinho, inclusive esvaziando a piscina. Havia queixas de vizinhos sobre as condições em que se encontrava a área, que permanece sem ocupação.