Caresami passa integralmente para o Estado em 30 de junho

Eide Suzana, secretária municipal de Desenvolvimento Social, e a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado, Camila Silva

Estado assume o Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e do Menor Infrator (Caresami) de forma gradativa, até concluir a transição, dentro de dois meses e meio. Na manhã de ontem a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Silva Nicácio, apresentou quais são as atribuições do Estado, que vai assumir definitivamente o Caresami a partir do dia 30 de junho. Entretanto, o município não está isento de algumas responsabilidades.

A gestão do Caresami era atribuição do município, e desde 2005 existe convênio com o Governo Estadual. Entretanto, conforme estipula a legislação, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve assumir responsabilidades nas medidas de internação e da semiliberdade, enquanto que o município cuida da terceira medida socioeducativa, isto é, a liberdade assistida. “Mas, antes mesmo de vencer o convênio, o Estado já assume algumas atribuições. Desde o início da semana já estamos tomando conta da alimentação dos internos e a partir do mês de maio assume a manutenção de materiais. Enquanto isso, o município se ocupa com o pagamento e gestão de pessoal”, explica Camila.

No convênio, o Estado repassava ao município e vai continuar até junho o valor de R$2 milhões para manutenção. De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eide Suzana de Faria, é feita prestação de contas deste repasse todos os meses, e caso seja possível contabilizar recursos que sobram, estes são devolvidos ao Estado. “Este recurso que recebemos é destinado ao pagamento de pessoal, alimentação, enfim, à manutenção da unidade. Então, após a finalização do convênio, vamos fazer esta prestação”, explica Eide, lembrando que o município sempre fez uma prestação parcial em todos os meses. Sendo assim, em julho será feita a prestação de contas parcial, como de costume, e depois a secretaria deve fazer a prestação geral dos recursos e a transferência dos saldos para o Estado. O prazo é de 30 dias.

Já em relação aos profissionais que trabalham no Caresami, de acordo com a subsecretária, a diretoria do centro de atendimento permanece. “Temos todo o interesse de continuar trabalhando com estes técnicos e a equipe de agentes de segurança; por exemplo, realizamos processo seletivo para recompor o quadro, alguns que já fazem parte do Caresami não passaram na seleção, portanto vão sair, e outros que atualmente compõem o quadro vão permanecer”, afirma.