Flávio Roscoe Nogueira, presidente da Fiemg, reclama que não houve debate para a aprovação do projeto na Câmara Federal

O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe Nogueira, repudiou a aprovação da MP 832 – que prevê a adoção do tabelamento de frete – pela Câmara dos Deputados, na tarde de ontem. “Não houve debate sobre um tema que afetará diretamente a inflação e terá reflexos sobre a vida dos brasileiros”, lamentou, observando que a iniciativa afeta diretamente a competitividade das empresas que produzem no país.

O líder industrial mineiro ressaltou que a iniciativa vai contra a livre concorrência, que deve reger as relações de mercado em uma economia capitalista como a brasileira. “A sociedade não pode pagar mais essa conta em um momento que temos que resolver os problemas do custo Brasil”, afirmou.

Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, já havia se manifestado contrário à criação de uma tabela com os valores mínimos a serem cobrados pelo frete do transporte rodoviário de cargas. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia já sustentava à época que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.

Análise. A área econômica da Fiemg destaca que o impacto negativo do tabelamento do frete no país é incalculável. De acordo com a Pesquisa Industrial Anual (PIA), a fabricação de produtos derivados do petróleo e o setor extrativo são os setores que apresentam maior custo de frete proporcional ao custo de produção. Esses são setores especialmente importantes para Minas Gerais, uma vez que o setor extrativo representa 25% da indústria mineira, participação muito mais do que a média no país.

Além destes, fabricação de alimentos e bebidas, setores também muito importantes para o Estado, apresentam um peso do frete em relação ao seu custo operacional elevado. Em suma, além de inconstitucional, a medida de tabelamento do frete tem um grande potencial em causar prejuízos não apenas para a agropecuária e a indústria, mas para toda a população, que verá o preço de seus produtos aumentar na prateleira.